14/09/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNO DE AGUIAR FARIA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717477-89.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DE AGUIAR FARIA REU: AMTT CBC COMERCIO VAREJISTA LTDA DECISÃO Inicialmente, retifique-se a autuação, retirando a tramitação pelo Juízo 100% Digital, implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021, pois não atendidas as normas da referida Portaria.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/08/2025 15:08

Recebidos os autos
08/08/2025 15:08

Outras decisões
08/08/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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