21/08/2025 23:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
12/08/2025 16:41

Recebidos os autos
12/08/2025 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ELAINE DIAS ALVES em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:18

Juntada de Petição de especificação de provas
09/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:43

Recebidos os autos
05/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ELAINE DIAS ALVES em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de TAYANE TATILA MEDINA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de ELAINE DIAS ALVES em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2025 17:05

Recebidos os autos
25/02/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:04

Recebidos os autos
18/12/2024 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/12/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/12/2024 10:26

Recebidos os autos
02/12/2024 10:26

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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