13/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ANNIKACIL PEIXOTO DE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 20:43

Juntada de consulta renajud
05/09/2025 03:21

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:08

Recebidos os autos
03/09/2025 13:08

Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor a pessoa que deverá figurar como depositário do bem, qualificando-a, bem como indicando telefone para contato no DISTRITO FEDERAL.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 09:19:36.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
12/08/2025 16:40

Recebidos os autos
12/08/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível do Gama
11/08/2025 12:41

Recebidos os autos
11/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
11/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/08/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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