03/09/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:22

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de URIEL PEREIRA DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Ante inexistência de critérios legais objetivos para aferição da miserabilidade jurídica, a jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça considera razoável adotar como parâmetro a Resolução nº 271/2023, editada pela d.

Defensoria Pública do Distrito Federal, que considera hipossuficiente aquele que recebe renda mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos. 2.

Considerando as peculiaridades do caso, e tendo em vista que a parte recorrente comprovou remuneração inferior a 5 (cinco) salários-mínimos, impõe-se o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sobretudo por não haver qualquer prova em contrário quanto à hipossuficiência alegada. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
05/08/2025 18:40

Conhecido o recurso de MARIA BRIGIDA DO CARMO - CPF: *00.***.*53-15 (AGRAVANTE) e provido
05/08/2025 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2025 22:12

Recebidos os autos
25/06/2025 07:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/06/2025 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
23/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 13:05

Desentranhado o documento
07/05/2025 21:05

Recebidos os autos
07/05/2025 21:05

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 14:56

Desentranhado o documento
14/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 09:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 18:45

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:43

Recebidos os autos
31/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
31/03/2025 16:22

Recebidos os autos
31/03/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
31/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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