17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714521-75.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO EXECUTADO: NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
12/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:58

Expedição de Ofício.
09/09/2025 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714521-75.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO EXECUTADO: NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de processo de execução de título extrajudicial iniciado por FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em desfavor de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 243521135 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, além dos eventualmente previstos no acordo e adimplidos.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Desconstituo a penhora determinada por este juízo, sobre o imóvel de matrícula nº 120006, do 3º Ofício de Registro de Imóveis, cuja certidão se encontra acostada no ID. 161100419.

Oficie-se ao Cartório competente para que promova a baixa da penhora registrada na matrícula do imóvel, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, dê-se vista à Defensoria Pública para que promova o cumprimento de sentença dos seus honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 15:54

Recebidos os autos
25/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2025 20:43

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
05/08/2025 20:12

Recebidos os autos
05/08/2025 20:12

Outras decisões
25/07/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2025 20:44

Juntada de Petição de acordo
15/07/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 14:07

Recebidos os autos
29/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:07

Outras decisões
07/05/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 15:44

Recebidos os autos
11/03/2025 15:44

Outras decisões
17/02/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 19:41

Recebidos os autos
18/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 19:41

Outras decisões
18/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 10:02

Juntada de ato do diretor de secretaria
04/12/2024 14:02

Recebidos os autos
04/12/2024 14:02

Outras decisões
18/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:33

Recebidos os autos
15/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:33

Outras decisões
04/10/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 19:59

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:46

Recebidos os autos
10/07/2024 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/06/2024 06:45

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DE JESUS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DE JESUS em 13/06/2024 23:59.
18/05/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 09:18

Expedição de Mandado.
08/05/2024 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:40

Recebidos os autos
06/05/2024 12:40

Outras decisões
03/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:39

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:20

Recebidos os autos
25/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:20

Outras decisões
22/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:58

Recebidos os autos
26/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:58

Outras decisões
21/03/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:26

Recebidos os autos
08/03/2024 11:26

Outras decisões
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/02/2024 12:22

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:35

Expedição de Ofício.
25/01/2024 14:13

Recebidos os autos
25/01/2024 14:13

Outras decisões
22/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:05

Recebidos os autos
15/12/2023 15:05

Outras decisões
11/12/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/12/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 03:48

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:53

Expedição de Ofício.
30/10/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:29

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 18:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:25

Expedição de Ofício.
27/06/2023 21:35

Recebidos os autos
27/06/2023 21:35

Deferido o pedido de FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*13-16 (EXEQUENTE).
14/06/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/06/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 21:34

Recebidos os autos
31/05/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:34

Outras decisões
23/05/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2023 13:40

Recebidos os autos
10/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:40

Deferido em parte o pedido de FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*13-16 (EXEQUENTE)
10/05/2023 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/05/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:32

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:41

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2023 00:08

Expedição de Certidão.
02/04/2023 15:09

Recebidos os autos
02/04/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 15:09

Indeferido o pedido de FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*13-16 (EXEQUENTE)
23/03/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2023 19:54

Recebidos os autos
19/02/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 19:54

Outras decisões
18/02/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:56

Recebidos os autos
24/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:56

Indeferido o pedido de FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*13-16 (EXEQUENTE)
13/01/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/01/2023 12:37

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/12/2022 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2022 14:21

Expedição de Mandado.
04/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 11:38

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:04

Recebidos os autos
29/11/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de NARA ELICE PEREIRA DE SOUSA em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 13:56

Recebidos os autos
11/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/07/2022 13:56

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
08/07/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2022 01:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
27/06/2022 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2022 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 18:05

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:05

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2021 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2021 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/11/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:43

Expedição de Certidão.
21/10/2021 23:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2021 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 19:31

Expedição de Mandado.
05/10/2021 17:34

Recebidos os autos
05/10/2021 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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