TJDFT - 0719877-41.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL PEDRO LO DE FREITAS

Advogados

HELIO LOPES DOS SANTOS

OAB: 54438/DF

CPF *45.***.*23-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/06/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 16:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/05/2025 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/05/2025 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2025 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2025 19:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/01/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 14:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/10/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 15/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 19:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/03/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:00

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 18:55

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/03/2023 18:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/01/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/11/2022 22:16

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 22:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/11/2022 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/11/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 22:04

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Certidão em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 15/09/2022 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 20:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 20:29

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 10/07/2022 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 20:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 17:36

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/06/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 18:23

    Declarada incompetência

  • 08/06/2022 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

  • 07/06/2022 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 17:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/06/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Brasília

  • 06/06/2022 16:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/06/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2022 17:12

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 14:23

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/06/2022 14:22

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/06/2022 14:22

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 18:15

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/06/2022 12:13

    Juntada de laudo

  • 01/06/2022 19:34

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/06/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 19:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 01/06/2022 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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