07/08/2025 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:50

Recebidos os autos
06/08/2025 14:50

Outras decisões
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740848-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: BASILIO FERNANDES BARBOSA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação regressiva de ressarcimento por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito proposta por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em face de Basilio Fernandes Barbosa Filho.

Tramitou perante a 3ª Vara Cível de Brasília o processo nº 0739744-49.2024.8.07.0001, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, que foi extinto sem resolução de mérito em virtude do abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias.

Logo, reconheço que a distribuição deveria ter sido realizada por dependência, nos termos do art. 286, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, declino da competência para a 3ª Vara Cível de Brasília.

Redistribua-se o processo, independentemente de preclusão.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2025 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2025 18:05

Recebidos os autos
05/08/2025 18:05

Outras decisões
05/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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