11/09/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/09/2025 17:24

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/09/2025 16:29, CEJUSC-SUPER-PRE.
11/09/2025 17:22

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 16:29, CEJUSC-SUPER-PRE.
28/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEBSSUPRE CEJUSC-SUPER-PRE Número do processo: 0747867-54.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: LIVIA COELHO DE JESUS RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a INTIMAÇÃO por Whatsapp do(a) SOLICITANTE: (61) 9205 8074, encaminhando-lhe a decisão de Id. 247560669.

Os autos permanecerão aguardando a realização da sessão individualizada com a parte.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 14:59:10.

MARCELLA RUBIA MACHADO FRANCA CASTRO SERVIDOR GERAL CEJUSC-SUPER
26/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:58

Recebidos os autos
26/08/2025 13:58

Outras decisões
19/08/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747867-54.2025.8.07.0016 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: LIVIA COELHO DE JESUS RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA, BRB BANCO DE BRASILIA SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para que cadastre como sigiloso o documento de Id 243599805.

Segundo dispõe o Código de Defesa do Consumidor (art. 104-A, caput), a audiência de conciliação deve ser realizada com a presenta de todos os credores de débitos de consumo, a fim de viabilizar a formulação de um plano de pagamento global, capaz de viabilizar a superação do quadro de endividamento e também permitir uma recuperação equilibrada do crédito por todos os credores.

Em outras palavras, para se valer do procedimento de repactuação de dívidas por superendividamento, a lei não confere ao consumidor o direito de optar com quem pretende negociar.

Em consulta ao relatório de Id 243642317, contatou-se a existência de outro credor não informado no formulário socioeconômico, qual seja: Banco do Brasil, saldo devedor no valor de R$ 3.570,77 referente a crédito rotativo vinculado a cartão de crédito.

Ante o exposto, em respeito à autonomia da vontade, contate-se a parte solicitante para que informe se há interesse na renegociação dos débitos com os mencionados credores, esclarecendo que eventual desinteresse implicará na sua inadmissão no Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.

Na mesma oportunidade, deverá a parte solicitante: (i) esclarecer a situação das dívidas de cartão de crédito contratadas com o BRB (R$ 4.431,41) e o NUBANK (R$ 59,52), esclarecendo se os valores declarados se referem à última parcela da fatura ou a renegociação de dívidas passadas; (ii) esclarecer a situação do empréstimo consignado contratado com o BRB e cuja parcela foi declarada em R$ 127,17, considerando que não há prestação de tal valor averbada em seu contracheque; (iii) apresentar relatório de dívidas emitido pelo SERASA.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do 4ºNUVIMEC
08/08/2025 14:10

Recebidos os autos
08/08/2025 14:10

Outras decisões
22/07/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:39

Recebidos os autos
02/07/2025 09:39

Outras decisões
17/06/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/05/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:21

Decorrido prazo de LIVIA COELHO DE JESUS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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