11/09/2025 03:10

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 16:32

Recebidos os autos
08/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:04

Processo Desarquivado
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709213-34.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO ADMER DE SOUSA SANTOS, ROZEANY DE JESUS BRITO SANTOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 247080040 e Id 247091283) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Cancele-se a audiência designada para 26.8.2025.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:37

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 19:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/08/2025 19:19

Recebidos os autos
25/08/2025 19:19

Homologada a Transação
25/08/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 16:51

Recebidos os autos
14/08/2025 16:51

Recebida a emenda à inicial
14/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:52

Recebidos os autos
15/07/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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