03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0709757-32.2024.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: EDMILSON GONCALVES DA SILVA DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial.

Realizada a citação por edital (ID 233982272).

Decorrido o prazo legal sem manifestação do executado.

A curadoria de ausentes alegou a nulidade da citação, afirmando que o executado tem endereço conhecido (petição ID 240351192).

Ressaltou que na diligência de ID 225278372 foi constatado o endereço residencial do executado.

Acrescentou que nos autos n. 0703112-54.2025.8.07.0012 (inicial anexa), o próprio demandado afirmou o seu domicílio, qual seja: “São José, Qd. 29, Lt. 30, SÃO SEBASTIÃO/DF, CEP 71693-030”.

Intimado, o exequente pediu o prosseguimento do feito (ID 243720059), porém não se manifestou sobre a alegação da nulidade da citação. É o relato do necessário.

DECIDO.

Nos termos do Art. 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.

Constato que na diligência ID 225278372, realizada anteriormente à conversão do rito, foi certificado o seguinte: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 28/01/2025 às 09:03, dirigi-me à QUADRA 29 CASA 30 VILA SÃO JOSÉ (SÃO SEBASTIÃO) BRASÍLIA-DF CEP 71693-030, onde PROCEDI À BUSCA, sem sucesso em encontrar o veículo descrito na ordem.

O morador André afirmou que o Sr.

Edmilson reside no local.

Ante o esgotamento do prazo para o cumprimento da ordem e a falta de contato da parte autora, NÃO PROCEDI À APREENSÃO do bem e NÃO PROCEDI À CITAÇÃO de EDMILSON GONCALVES DA SILVA.” O endereço do executado foi confirmado pelo oficial de justiça, motivo pelo qual deveria ter sido novamente diligenciado.

Por conseguinte, foi equivocada a decisão ID 232258052, determinando a citação por edital, na ocasião do recebimento da inicial da execução.

Por equívoco, foi feita a citação sem observância da prescrição legal, sendo o ato nulo (art. 280, CPC).

Assim, declaro a nulidade da citação por edital (ID 233982272).

Intimem-se o exequente e a Curadoria de Ausentes, para ciência desta decisão.

Após a ciência, retifique-se o cadastro dos autos, desvinculando a Defensoria da parte executada.

Sem prejuízo, determino a expedição de mandado de citação do executado, a ser cumprido na QUADRA 29 CASA 30 VILA SÃO JOSÉ (SÃO SEBASTIÃO) BRASÍLIA-DF CEP 71693-030. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/08/2025 15:53

Recebidos os autos
07/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:52

Outras decisões
04/08/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:12

Recebidos os autos
10/07/2025 17:12

Outras decisões
30/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EDMILSON GONCALVES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
08/05/2025 02:49

Publicado Edital em 08/05/2025.
08/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:09

Expedição de Edital.
11/04/2025 16:43

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/04/2025 17:26

Recebidos os autos
10/04/2025 17:26

Outras decisões
01/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:29

Juntada de consulta sisbajud
28/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:51

Recebidos os autos
14/01/2025 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/01/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão
08/01/2025 14:52

Recebidos os autos
08/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 13:30

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
30/12/2024 19:01

Recebidos os autos
30/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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