08/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:47

Recebidos os autos
04/09/2025 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/09/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:53

Recebidos os autos
27/08/2025 15:53

Outras Decisões
26/08/2025 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:16

Recebidos os autos
21/08/2025 16:16

Outras Decisões
19/08/2025 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0733046-93.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULA ASSIS DE MIRANDA RIBEIRO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PAULA ASSIS DE MIRANDA RIBEIRO contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF que, na execução fiscal n.º 0030602-87.2009.8.07.0001 ajuizado por DISTRITO FEDERAL em desfavor da ora agravante e outros, indeferiu o pedido de suspensão do processo.

No agravo, a agravante postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Verifico que o mérito do recurso não versa exclusivamente sobre a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, desse modo, compete a esta Relatora deferir o pedido ou determinar o recolhimento do preparo.

A concessão da gratuidade de justiça deve ser devidamente comprovada, conforme prevê o art. 5º, LXXIV, da CF.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, é facultado ao Juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Assim sendo, oportunizo à agravante juntar os seguintes documentos: 1) As duas últimas declarações do imposto de renda; 2) Os extratos bancários dos dois últimos meses.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
13/08/2025 11:34

Outras Decisões
12/08/2025 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/08/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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