11/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738556-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: BANCO DO BRASIL SA REVEL: GERVASIO SOARES DOS SANTOS SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial.

Todavia, não atendeu, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial.

Isso porque a procuração ID 246113293 foi outorgada há mais de 1 ano, enquanto a signatária do substabelecimento ID 243740776 não consta na procuração.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Sentença registrada nesta data.

Intimem-se.

Brasília/DF, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025, às 16:07:51.

Documento Assinado Digitalmente
20/08/2025 14:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2025 19:12

Recebidos os autos
19/08/2025 19:12

Indeferida a petição inicial
14/08/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 14:43

Recebidos os autos
05/08/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
02/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 03:21

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:51

Recebidos os autos
24/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2025 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 21:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:15

Recebidos os autos
23/07/2025 18:15

Declarada incompetência
23/07/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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