TJDFT - 0019256-18.2004.8.07.0001

21/08/2025 10:20

Baixa Definitiva

21/08/2025 10:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199

20/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em 14/08/2025

20/08/2025 18:42

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025 18:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/08/2025 18:38

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/06/2025 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2024 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2023 10:27

Juntada de Certidão

21/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/03/2023 13:45

Juntada de Certidão

03/03/2023 18:20

Juntada de Certidão

03/03/2023 18:16

Juntada de Certidão

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.

28/02/2023 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023 00:06

Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

15/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

13/02/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023 22:24

Recebidos os autos

11/02/2023 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023 22:24

Recebidos os autos

11/02/2023 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2023 14:29

Recebidos os autos

06/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

30/01/2023 17:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

25/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 13:55

Recebidos os autos

19/01/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023 13:55

Recebidos os autos

19/01/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/01/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2023 18:57

Recebidos os autos

02/01/2023 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/01/2023 14:51

Recebidos os autos

02/01/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/01/2023 14:50

Juntada de Certidão

30/09/2022 00:07

Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.

13/09/2022 14:50

Juntada de Certidão

13/09/2022 10:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.

07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

05/09/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 22:53

Recebidos os autos

01/09/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022 22:53

Recebidos os autos

01/09/2022 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022 22:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)

30/08/2022 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2022 14:59

Recebidos os autos

30/08/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2022 14:57

Juntada de Certidão

05/07/2022 14:07

Juntada de Certidão

29/03/2021 18:09

Juntada de Certidão

13/05/2020 15:34

Juntada de Certidão

13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020 02:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

18/02/2020 20:57

Juntada de Petição de Outras ciências;

17/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.

15/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020 09:53

Juntada de Certidão

13/02/2020 16:36

Juntada de Certidão

13/02/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020 15:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/02/2020 19:53

Remetidos os Autos da(o) 9120 para SERECO - (em grau de recurso)

10/02/2020 11:37

Distribuído por sorteio