07/11/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:22

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:31

Recebidos os autos
30/10/2023 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/10/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 19:16

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:13

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LUCINEIDE ARAUJO DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 09:54

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713188-72.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME EXECUTADO: LUCINEIDE ARAUJO DE SOUZA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38 caput da Lei 9099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens, requereu a expedição de certidão de crédito (id. 172045211), o que revela a ausência de bens passíveis de penhora.

Na dicção do artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95, o processo também ser extinto em razão de bens penhoráveis não terem sido encontrados.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95.

Sem custas.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito e, após, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, sem baixa.

Ceilândia/DF, 18 de setembro de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/09/2023 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 22:02

Recebidos os autos
18/09/2023 22:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/09/2023 15:44

Processo Desarquivado
15/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:32

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:50

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713188-72.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME EXECUTADO: LUCINEIDE ARAUJO DE SOUZA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput da Lei 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar a parte devedora foram frustradas.

Ademais, foram concedidas várias oportunidades para a parte credora informar o atual endereço da devedora, contudo, todas as diligências restaram infrutíferas.

Outrossim, a parte exequente solicitou a suspensão do processo, contudo, não há previsão para tal na lei 9.099/95.

Na dicção do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95, o processo também pode ser extinto nos casos em que o devedor não é localizado.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 2 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
02/08/2023 19:46

Recebidos os autos
02/08/2023 19:46

Extinto o processo por devedor não encontrado
02/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 13:36

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:03

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 08:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
03/07/2023 01:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:49

Recebidos os autos
15/06/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
02/06/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:18

Recebidos os autos
29/05/2023 16:18

Indeferido o pedido de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
22/05/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/05/2023 17:40

Recebidos os autos
22/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 18:38

Recebidos os autos
05/05/2023 18:38

Indeferido o pedido de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
05/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:16

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
17/04/2023 15:48

Recebidos os autos
17/04/2023 15:48

Deferido em parte o pedido de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
04/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/04/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:02

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:29

Recebidos os autos
27/03/2023 14:29

Deferido o pedido de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
21/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:29

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:56

Recebidos os autos
13/03/2023 13:56

Deferido o pedido de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
07/03/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
02/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:18

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
16/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:33

Recebidos os autos
06/02/2023 13:33

Deferido o pedido de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
01/02/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de LUCINEIDE ARAUJO DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:21

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/01/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 13:25

Juntada de Certidão
08/12/2022 23:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:17

Recebidos os autos
21/11/2022 19:17

Deferido o pedido de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
16/11/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCINEIDE ARAUJO DE SOUZA em 03/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 16:01

Processo Desarquivado
13/09/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:09

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 18:08

Transitado em Julgado em 09/09/2022
08/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de LUCINEIDE ARAUJO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2022 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 11:08

Recebidos os autos
23/08/2022 11:08

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/08/2022 16:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2022 00:09

Recebidos os autos
09/08/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2022 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 09:29

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 20:57

Recebidos os autos
23/05/2022 20:57

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/05/2022 21:37

Juntada de Certidão
16/05/2022 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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