14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713705-03.2024.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC APELADO: MANOEL GONCALVES DA SILVA D E S P A C H O Trata-se de recurso de apelação interposto por ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS – AMBEC contra a sentença proferida nos autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização ajuizada por MANOEL GONCALVES DA SILVA, que julgou procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica, determinar a restituição dos valores cobrados e condenar a Ré em danos morais.

Após a interposição do recurso, houve a renúncia de poderes por parte da Sociedade de Advogados DOTTA, DONEGATTI E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – id. nº 74591433 –, de maneira que logo em seguida houve o requerimento de habilitação do advogado Dr.

Daniel Gerber, inscrito na OAB/RS sob o nº 39.879 e na OAB/DF sob o nº 47.827 – id. nº 74591437.

Apesar da legítima renúncia e pedido de habilitação, ainda assim consta a representação por parte do subscritor das razões recursais, no caso, Dr.

Marcelo Miranda, OAB/SC nº 53.282, conforme procuração apartada – id. nº 74591416.

Com efeito, à luz do princípio da cooperação e para melhor elucidação dos autos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca de qual a sociedade de advogados a representa, havendo a regularização de sua representação processual, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil – CPC.

Igualmente, intime-se o patrono das razões recursais – Dr.

Marcelo Miranda, OAB/SC nº 53.282 –, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre eventual revogação ou renúncia de poderes, conforme inteligência dos arts. 111 e 112 do CPC.

Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB Relator
31/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:29

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 03:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:17

Recebidos os autos
25/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 17:18

Recebidos os autos
14/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:18

Recebida a emenda à inicial
14/11/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2024 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 10:21

Recebidos os autos
08/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:21

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 10:21

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL GONCALVES DA SILVA - CPF: *23.***.*02-15 (AUTOR).
04/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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