24/06/2025 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:53

Recebidos os autos
14/05/2025 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2025 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:23

Recebidos os autos
17/03/2025 14:23

Determinada a emenda à inicial
08/03/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:36

Recebidos os autos
28/01/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2025 12:52

Processo Desarquivado
16/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 19:12

Expedição de Edital.
22/05/2024 17:10

Recebidos os autos
22/05/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
22/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 14:11

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES ALPHA RESIDENCE em desfavor de REQUERIDO: PRISCILA COSTA DE SOUSA, partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

Juntou os documentos.

A parte ré, citada, não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Vale destacar que a parte requerida, não contestou os valores que estão sendo cobrados.

Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 10.571,74.

O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada taxa, além da multa de 2% e honorários convencionais, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/04/2024 15:03

Recebidos os autos
18/04/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:58

Recebidos os autos
16/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
20/02/2024 14:25

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 02:25

Recebidos os autos
19/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 12:54

Expedição de Mandado.
14/12/2023 06:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:47

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 19:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 07:41

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 11:26

Recebidos os autos
23/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
14/11/2023 17:28

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 14:28

Recebidos os autos
13/11/2023 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/10/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 20:20

Expedição de Mandado.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 07:42

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do processo: 0704021-91.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES ALPHA RESIDENCE REQUERIDO: PRISCILA COSTA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 14/11/2023 16:00 P3 - VC - SALA 02 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA02_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 19 de Setembro de 2023.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2023 17:59:20.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC.
19/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 10:36

Recebidos os autos
18/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista as dificuldades tecnológicas apresentadas pela parte requerida para participar das audiências de conciliação, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

I.
08/08/2023 11:40

Recebidos os autos
08/08/2023 11:40

Outras decisões
12/07/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2023 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
05/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
04/07/2023 20:21

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 20:04

Recebidos os autos
04/07/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/07/2023 12:44

Recebidos os autos
04/07/2023 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2023 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
14/06/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
14/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 18:08

Recebidos os autos
13/06/2023 18:08

Deferido o pedido de PRISCILA COSTA DE SOUSA - CPF: *26.***.*49-04 (REQUERIDO).
13/06/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/06/2023 17:46

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:23

Recebidos os autos
12/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 19:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 19:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 12:58

Recebidos os autos
10/04/2023 12:58

Outras decisões
03/04/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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