11/09/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ZAIRA LEITE RAMOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736750-92.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: YOOCA YAMAGUCHI, EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE HERDEIRO: ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA, ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE, MARIA GERALDA FERREIRA, ZAIRA LEITE RAMOS, ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE MEEIRO: MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE INVENTARIADO(A): ALCIDES AQUINO LEITE DECISÃO Trata-se de pedido de processamento conjunto de inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE, falecida em junho de 2024, com o inventário já em curso de ALCIDES AQUINO LEITE.

O requerente ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE postula a abertura e processamento conjunto dos inventários, sua nomeação como inventariante e a abertura de prazo para apresentação das primeiras declarações. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que já tramita nestes autos o inventário de ALCIDES AQUINO LEITE, sendo que MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE figurava como meeira no referido processo.

O pedido encontra amparo legal nos artigos 672, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autorizam o processamento conjunto de inventários quando há identidade de herdeiros e comunhão de bens.

Da análise dos documentos apresentados, constato que existe identidade de herdeiros entre os dois inventários, quais sejam: ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE ANA LÚCIA TOSTES DE AQUINO LEITE ZAIRA LEITE RAMOS EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE Além dos legatários mencionados na Escritura Pública de Testamento: YOOCA YAMAGUCHI MARIA GERALDA FERREIRA ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA Considerando a identidade de herdeiros e a comunhão de bens existente entre os cônjuges, o processamento conjunto dos inventários se mostra conveniente e adequado, evitando decisões conflitantes e proporcionando maior celeridade processual.

Quanto à nomeação de inventariante, ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE já exerce tal função no inventário em curso e, na qualidade de filho e herdeiro da segunda inventariada, encontra-se habilitado para prosseguir na administração do espólio conjunto, nos termos do artigo 617, inciso II, do CPC.

No tocante à ausência de manifestação contrária das demais partes ao pedido formulado, presume-se a concordância com o processamento conjunto.

Quanto à procuração apresentada (ID 242689024): Malgrado o art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, disponha que é possível a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos eletrônicos, estes não são aplicáveis aos processos judiciais, o qual que tem exigências próprias.

Com efeito, o art. 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419/06, sobre a informatização do processo judicial, dispõe que é considerada assinatura eletrônica aquela realizada por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, ou mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

No caso, as assinaturas apostas nas procurações de ID 242689024 não atendem ao exigido na legislação de regência, para fins de prova em processos judiciais.

Assim, ficam as partes interessadas intimadas a juntarem aos autos os referidos documentos com assinatura por meio de certificado digital ICP-Brasil (token).

ISTO POSTO, DECIDO: Com relação ao pedido de processamento de inventários conjuntos, DEFIRO o pedido de processamento conjunto dos inventários de ALCIDES AQUINO LEITE e MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE, ante a identidade de herdeiros e comunhão de bens.

ANOTE-SE.

NOMEIO ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE como inventariante dos bens deixados por MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE, devendo prestar compromisso legal.

CONCEDO o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação das primeiras declarações do inventário de MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE, na forma técnica prevista no artigo 620 do CPC, devendo conter: Qualificação completa da inventariada e dos herdeiros/legatários; Descrição completa dos bens, direitos e dívidas; Estimativa do valor dos bens; Documentos comprobatórios necessários.

DETERMINE-SE o registro e cumprimento do testamento deixado pela inventariada MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE, em autos apartados, conforme informação constante na certidão de óbito ID 226743185, no prazo de 30 (trinta) dias.

INTIME-SE as partes interessadas para regularização da procuração ID 242689024, conforme fundamentação acima, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6
12/08/2025 15:38

Recebidos os autos
12/08/2025 15:38

Outras decisões
24/07/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:35

Recebidos os autos
20/05/2025 16:35

Outras decisões
16/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 14:54

Recebidos os autos
20/03/2025 14:54

Outras decisões
19/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 21:10

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:21

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 11:05

Desentranhado o documento
27/01/2025 02:25

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
19/12/2024 19:11

Recebidos os autos
19/12/2024 19:11

Outras decisões
13/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 08:42

Recebidos os autos
09/08/2024 08:42

Outras decisões
30/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/07/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 20:41

Recebidos os autos
17/06/2024 20:41

Outras decisões
05/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:33

Expedição de Termo.
13/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 17:29

Recebidos os autos
24/04/2024 17:29

Outras decisões
22/04/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/04/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:52

Recebidos os autos
19/03/2024 10:52

Outras decisões
14/03/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:25

Recebidos os autos
13/09/2023 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:11

Recebidos os autos
26/06/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 15:58

Recebidos os autos
16/12/2022 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:58

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 21:22

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 14:53

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 13:25

Recebidos os autos
23/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
01/02/2022 17:46

Recebidos os autos
01/02/2022 17:46

Deferido o pedido de
10/11/2021 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/11/2021 08:10

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 16:53

Recebidos os autos
03/08/2021 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2021 09:45

Juntada de Certidão
03/06/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 13:45

Recebidos os autos
14/05/2021 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2021 11:30

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 10:50

Juntada de Certidão
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 16:14

Recebidos os autos
27/01/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2020 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/09/2020 07:51

Expedição de Certidão.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 18:25

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:17

Juntada de Certidão
24/09/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:40

Recebidos os autos
28/08/2020 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 11:17

Juntada de Certidão
01/06/2020 23:40

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2020 16:36

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 21/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 19:41

Juntada de Certidão
20/05/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 11:10

Juntada de Certidão
16/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 16/03/2020.
15/03/2020 21:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 15:32

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:23

Desentranhamento de documento (ID: 24640603 - 5.4. Medida protetiva)
11/03/2020 15:22

Desentranhamento de documento (ID: 24640615 - 5.5. Acordo - Medida protetiva)
11/03/2020 15:21

Desentranhamento de documento (ID: 24640524 - 5.2.3.Processo lourdes parte 2)
11/03/2020 15:20

Desentranhamento de documento (ID: 24640509 - 5.2.2.6.Processo lourdes parte1)
11/03/2020 15:20

Desentranhamento de documento (ID: 24640489 - 5.2.2.5.Processo lourdes parte1)
11/03/2020 15:19

Desentranhamento de documento (ID: 24640479 - 5.2.2.4.Processo lourdes parte1)
11/03/2020 15:18

Desentranhamento de documento (ID: 24640470 - 5.2.2.3.Processo lourdes parte1)
11/03/2020 15:18

Desentranhamento de documento (ID: 24640461 - 5.2.2.2.Processo lourdes parte1)
11/03/2020 15:17

Desentranhamento de documento (ID: 24640437 - 5.2.2.1.Processo lourdes parte1)
11/03/2020 15:17

Desentranhamento de documento (ID: 24640404 - 5.2.2.0.Processo lourdes parte1)
11/03/2020 15:16

Desentranhamento de documento (ID: 24640393 - 5.2.2.0.Processo lourdes parte01)
11/03/2020 15:16

Desentranhamento de documento (ID: 24640377 - 5.2.1.11.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:15

Desentranhamento de documento (ID: 24640372 - 5.2.1.10.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:14

Desentranhamento de documento (ID: 24640349 - 5.2.1.9.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:14

Desentranhamento de documento (ID: 24640329 - 5.2.1.8.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:13

Desentranhamento de documento (ID: 24640308 - 5.2.1.7.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:12

Desentranhamento de documento (ID: 24640294 - 5.2.1.6.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:12

Desentranhamento de documento (ID: 24640283 - 5.2.1.5.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:11

Desentranhamento de documento (ID: 24640262 - 5.2.1.4.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:11

Desentranhamento de documento (ID: 24640252 - 5.2.1.3.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:09

Desentranhamento de documento (ID: 24640241 - 5.2.1.2.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 15:09

Desentranhamento de documento (ID: 24640229 - 5.2.1.1.Processo lourdes parte 0)
11/03/2020 14:52

Desentranhamento de documento (ID: 24640217 - 5.2.1.0.Processo lourdes parte 0)
09/03/2020 18:22

Recebidos os autos
09/03/2020 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2019 12:36

Juntada de Certidão
22/11/2019 19:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 20:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 20:30

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 19/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 19:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2019 04:06

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 15:47

Juntada de Certidão
24/10/2019 04:03

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 18:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:02

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 19:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 19:04

Juntada de Certidão
18/10/2019 08:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 02:49

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 12:41

Juntada de Certidão
26/09/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 04:51

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 18:12

Recebidos os autos
19/09/2019 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2019 15:28

Juntada de Certidão
19/08/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 03:46

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2019 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 22:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 18:50

Recebidos os autos
29/07/2019 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/07/2019 16:21

Juntada de Certidão
13/07/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 04:25

Publicado Decisão em 10/07/2019.
09/07/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 14:03

Recebidos os autos
02/07/2019 14:03

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2019 10:31

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2019 16:58

Expedição de Certidão.
06/06/2019 16:58

Juntada de Certidão
04/06/2019 23:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 04:08

Publicado Decisão em 29/05/2019.
28/05/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 20:26

Juntada de Certidão
22/05/2019 11:07

Recebidos os autos
22/05/2019 11:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2019 13:59

Juntada de Certidão
16/05/2019 20:51

Juntada de Certidão
25/04/2019 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2019 11:44

Juntada de Certidão
22/04/2019 11:27

Expedição de Ofício.
12/04/2019 17:25

Juntada de Certidão
12/04/2019 17:02

Juntada de Certidão
12/04/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 18:50

Juntada de Certidão
07/04/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 06:02

Publicado Decisão em 03/04/2019.
02/04/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 18:19

Recebidos os autos
28/03/2019 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/03/2019 16:50

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 07/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/03/2019 19:38

Juntada de Certidão
01/03/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 02:40

Publicado Certidão em 18/02/2019.
17/02/2019 11:48

Juntada de Certidão
15/02/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 12:52

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:51

Decorrido prazo de ZAIRA LEITE RAMOS em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 12:51

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2019 15:11

Juntada de Certidão
08/02/2019 13:11

Juntada de Certidão
05/02/2019 10:05

Expedição de Ofício.
24/01/2019 04:40

Publicado Decisão em 24/01/2019.
23/01/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 22:22

Juntada de Certidão
17/01/2019 11:29

Recebidos os autos
17/01/2019 11:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/11/2018 13:24

Juntada de Certidão
19/11/2018 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2018 17:57

Juntada de Certidão
17/11/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 02:49

Publicado Certidão em 07/11/2018.
06/11/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 16:59

Juntada de Certidão
31/10/2018 10:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE em 30/10/2018 23:59:59.
29/10/2018 19:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 18:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 18:26

Juntada de Petição de impugnação
29/10/2018 17:50

Expedição de Ofício.
24/10/2018 18:44

Juntada de Certidão
23/10/2018 17:24

Juntada de Certidão
10/10/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 10:49

Juntada de Certidão
08/10/2018 03:32

Publicado Decisão em 08/10/2018.
06/10/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 08:54

Recebidos os autos
04/10/2018 08:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2018 17:17

Juntada de Certidão
08/09/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 17:19

Juntada de Certidão
28/08/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 03:24

Publicado Certidão em 21/08/2018.
20/08/2018 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 15:12

Publicado Certidão em 17/08/2018.
17/08/2018 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 17:54

Juntada de Certidão
15/08/2018 17:52

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 14:33

Expedição de Certidão.
15/08/2018 14:33

Juntada de Certidão
12/08/2018 22:02

Juntada de Petição de diligência
12/08/2018 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2018 08:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 30/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 21:04

Juntada de Certidão
25/07/2018 06:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 06:27

Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 05:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AQUINO LEITE SALA em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 05:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TOSTES AQUINO LEITE em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 05:29

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 24/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 21:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 20:33

Juntada de Petição de diligência
24/07/2018 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2018 19:26

Juntada de Certidão
10/07/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2018 19:16

Expedição de Mandado.
03/07/2018 19:11

Expedição de Mandado.
03/07/2018 04:06

Publicado Certidão em 03/07/2018.
02/07/2018 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 14:23

Juntada de Certidão
27/06/2018 19:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 10:24

Decorrido prazo de ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE em 25/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 04:52

Publicado Decisão em 01/06/2018.
31/05/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2018 19:32

Juntada de Certidão
30/05/2018 17:57

Juntada de Certidão
29/05/2018 10:46

Recebidos os autos
29/05/2018 10:46

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2018 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/05/2018 10:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA TOSTES DE AQUINO LEITE em 08/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 07:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 11:04

Juntada de Certidão
16/04/2018 10:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/04/2018 09:38

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 09/04/2018 23:59:59.
02/04/2018 20:43

Juntada de Certidão
02/04/2018 02:39

Publicado Certidão em 02/04/2018.
27/03/2018 15:26

Decorrido prazo de ALCIDES TOSTES DE AQUINO LEITE em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2018 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 20:44

Juntada de Certidão
25/03/2018 18:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 16:41

Juntada de Certidão
23/03/2018 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2018 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 14:33

Juntada de Certidão
20/03/2018 09:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 08:12

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTES AQUINO LEITE em 28/02/2018 23:59:59.
27/02/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2018 15:24

Expedição de Mandado.
20/02/2018 16:45

Juntada de Certidão
20/02/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 11:37

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 09:51

Decorrido prazo de ZAIRA TOSTES DE AQUINO LEITE em 15/02/2018 23:59:59.
04/02/2018 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2018 07:07

Decorrido prazo de YOOCA YAMAGUCHI em 30/01/2018 23:59:59.
25/01/2018 06:26

Publicado Certidão em 25/01/2018.
25/01/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 16:45

Juntada de Certidão
23/01/2018 04:30

Publicado Decisão em 23/01/2018.
22/01/2018 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2018 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2018 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018 15:01

Expedição de Mandado.
18/01/2018 14:46

Expedição de Mandado.
17/01/2018 18:32

Juntada de Certidão
16/01/2018 20:36

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 10:34

Recebidos os autos
11/01/2018 10:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/01/2018 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2018 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2017 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2017 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2017 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2017 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 11:10

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2017 11:10

Expedição de Mandado.
18/12/2017 11:06

Expedição de Mandado.
18/12/2017 11:03

Expedição de Mandado.
18/12/2017 10:59

Expedição de Mandado.
06/12/2017 04:12

Publicado Decisão em 06/12/2017.
06/12/2017 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2017 11:21

Juntada de Certidão
04/12/2017 15:00

Recebidos os autos
04/12/2017 15:00

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2017 17:20

Conclusos para decisão para JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2017 15:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
24/11/2017 15:25

Juntada de Certidão
24/11/2017 14:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/11/2017 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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