10/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703418-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: BARNABE MENDES FERREIRA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Curadoria Especial em que alega, em suma, que incerta a obrigação plasmada no título que aparelha a execução.

Intimada, a exequente se manifestou pela rejeição da exceção. É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado levar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matérias que, tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo julgador.

No caso, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução.

Intime-se a exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e posterior arquivamento provisório dos autos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2025 16:22

Recebidos os autos
21/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/06/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 16:26

Recebidos os autos
29/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BARNABE MENDES FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
23/01/2025 02:41

Publicado Edital em 23/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 12:40

Expedição de Edital.
31/12/2024 14:02

Recebidos os autos
31/12/2024 14:02

Deferido o pedido de AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
25/11/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:22

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:14

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:05

Recebidos os autos
27/05/2024 14:05

Outras decisões
25/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:32

Recebidos os autos
01/04/2024 18:32

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:43

Recebidos os autos
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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