27/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:59

Desmembrado o feito
27/08/2025 02:47

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:16

Recebidos os autos
26/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 140, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0709002-23.2024.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: LEANDRO BATISTA RAMOS, RONALDO MARCELINO DA SILVA Incidência Penal: CP 2848, Art. 155, § 4, IV; CP 2848, Art. 155 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº. 0709002-23.2024.8.07.0007, em que é réu LEANDRO BATISTA RAMOS (CPF nº. *12.***.*04-05), filho de João Rodrigues Ramos e Juraci Batista Ramos, brasileiro, natural de Paracatu/MG, nascido aos 27/09/1982.

E como não foi possível intimá-lo, pessoalmente, pelo presente, INTIMA-SE o aludido réu do inteiro teor da sentença condenatória, proferida no dia 24/07/2025, da qual poderá interpor em 05 (cinco) dias, a contar do prazo fixado neste edital, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão, começando a correr o prazo a partir de sua publicação.

Do teor da Sentença, extrai-se que o réu acima qualificado foi CONDENADO, definitivamente, por infração ao art. 155, § 4º, inc.

IV, do Código Penal, a pena de 02 anos e 09 meses de reclusão, em regime aberto e multa no valor de 53 dias-multa, correspondentes a 1/30 de um salário mínimo à época do fato, substituída a pena privativa de liberdade por duas outras restritivas de direitos, a primeira consistente na prestação de serviço à comunidade à razão de 01 hora de trabalho para cada dia de condenação em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução, nos termos do artigo 46, § 3º do Código Penal; e a segunda, consistente na limitação de final de semana, nos moldes do artigo 48 do Estatuto Repressivo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2025 16:49:00.
25/08/2025 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
25/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:22

Expedição de Edital.
25/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
23/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:57

Recebidos os autos
15/08/2025 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
13/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
27/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
24/07/2025 21:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:36

Recebidos os autos
24/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
26/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/03/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:04

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:00

Expedição de Ofício.
26/02/2025 19:58

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
18/02/2025 17:53

Recebidos os autos
18/02/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
17/02/2025 18:33

Recebidos os autos
17/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
15/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Edital em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:43

Expedição de Edital.
11/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 18:49

Expedição de Mandado.
14/11/2024 18:46

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:19

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/11/2024 17:08

Recebidos os autos
05/11/2024 17:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
19/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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