13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ELENITA RODRIGUES DE SOUSA em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0727043-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELENITA RODRIGUES DE SOUSA INVENTARIADO(A): DARCY BENEDITA FERREIRA HERDEIRO: WILLIAM FERREIRA BRITO, MAURICIO ANTONIO DE PADUA FERREIRA, ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de INVENTÁRIO (39) proposta dos bens de DARCY BENEDITA FERREIRA, falecida em 19/07/2024, ID 217459312, ajuizado pela credora do espólio ELENITA RODRIGUES DE SOUSA, em razão de dívida oriunda do processo 0704000-82.2018.8.07.0007 (sentença ID’s 217459301, 217459305, 217459306, 217459308) com cumprimento de sentença, processo 0719514-41.2019.8.07.0007 Os herdeiros foram citados, ID 223400691, 223459678 e 223519700, tendo firmado acordo com a autora para pagamento da dívida.

Por meio da decisão de ID 238636577 foi indeferida a homologação do acordo com os seguintes fundamentos: “Tendo em vista que o inventário tem por objeto apenas e tão somente a indicação dos bens deixados pela falecida, pagamento das dívidas, verificação de regularidade fiscal e partilha dos bens entre os herdeiros. (...) Significa dizer que o acordo se referiu apenas à quitação da dívida da autora perante o espólio, contudo, não foram arrolados os bens, pagas as obrigações tributárias ou verificada a existência de outras dívidas, o que impede a prolação de sentença homologatória do acordo”.

Assim, foram intimadas as partes sobre a inexistência de interesse de agir, conforme exige o art. 10 do CPC.

A autora confirmou inexistência de interesse, ID 238712870, e os herdeiros insistiram na homologação acordo, ID 239587320.

Com efeito, não é possível a homologação do acordo, como já foi indeferido, por meio de decisão preclusa.

Ademais, nenhum dos interessados, seja a autora, sejam os herdeiros demonstram interesse em dar continuidade no feito, o que justifica a extinção sem resolução do mérito.

Ante o exposto, na forma do art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente.

Sem custas, ante a gratuidade que defiro à autora.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2025 15:03

Recebidos os autos
18/08/2025 15:03

Indeferida a petição inicial
28/07/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:34

Recebidos os autos
06/06/2025 15:34

Indeferido o pedido de MAURICIO ANTONIO DE PADUA FERREIRA - CPF: *23.***.*16-53 (HERDEIRO)
19/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ELENITA RODRIGUES DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:15

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:14

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:14

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:13

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:13

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:13

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:12

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:12

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:12

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:11

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:11

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:11

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:10

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:10

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:10

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:09

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:09

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:09

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:08

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:08

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:08

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:07

Desentranhado o documento
03/04/2025 17:36

Recebidos os autos
03/04/2025 17:36

Outras decisões
26/03/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:24

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA BRITO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MAURICIO ANTONIO DE PADUA FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 16:58

Recebidos os autos
10/02/2025 16:58

Outras decisões
29/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/01/2025 19:09

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/01/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/01/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 18:11

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 18:09

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:05

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 18:02

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 18:00

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 17:58

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:54

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:20

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 11:52

Recebidos os autos
17/12/2024 11:52

Deferido o pedido de ELENITA RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *59.***.*73-61 (REQUERENTE).
13/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/12/2024 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 17:11

Recebidos os autos
09/12/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 09:42

Recebidos os autos
28/11/2024 09:42

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/11/2024 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2024 15:43

Recebidos os autos
13/11/2024 15:43

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0776457-41.2025.8.07.0016

Andrea Schmidt Ramos

Distrito Federal

Advogado: Helio Almeida Terceiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0702633-74.2024.8.07.0019

Obras de Assist e de Serv Social da Arqu...

Juracy Cordeiro de Souza

Advogado: Diego Lima Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0702633-74.2024.8.07.0019

Juracy Cordeiro de Souza

Obras de Assist e de Serv Social da Arqu...

Advogado: Suellen Lunguinho do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0705736-03.2025.8.07.0004

Valdinei Vieira de Amarante

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0775350-59.2025.8.07.0016

Ranie Fernandes da Cunha

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 08:57

Exibir Processo