05/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031754-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MARCIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ELETRONICOS LTDA - ME, AFRANIA MARCIA ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de nova consulta ao sistema INFOJUD em busca de declarações do Imposto de Renda da parte executada, uma vez que a última pesquisa realizada não logrou êxito em localizar patrimônio passível de expropriação para a satisfação do débito em execução nestes autos.

Além disso, o exequente não demonstrou a existência de indícios de modificação da situação econômico-financeira da parte executada, nada indicando que a mera reiteração de diligências já empreendidas por este Juízo trará resultados diferentes e efetivos para a tutela jurisdicional almejada.

Saliento, por fim, que a consulta ao sistema INFOJUD constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Assim, ainda para análise do pedido de penhora sobre percentual de faturamento, proceda o exequente como determinado no despacho de id. 243975865, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da suspensão do processo por ausência de bens (id. 81416044).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:01

Recebidos os autos
19/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:01

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/08/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:58

Recebidos os autos
25/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:59

Recebidos os autos
03/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 08:59

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2025 04:39

Processo Desarquivado
24/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:06

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:48

Processo Desarquivado
27/01/2025 19:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/10/2024 10:50

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:14

Recebidos os autos
26/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:14

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2024 04:34

Processo Desarquivado
17/06/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 16:40

Arquivado Provisoramente
08/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/05/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:58

Arquivado Provisoramente
16/02/2022 17:58

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 21:41

Recebidos os autos
27/01/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 21:41

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:04

Recebidos os autos
19/01/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/01/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/01/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:11

Juntada de Certidão
07/12/2020 21:37

Juntada de Certidão
23/11/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 11:40

Recebidos os autos
18/11/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 11:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 13:36

Recebidos os autos
17/09/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2020 23:59:59.
09/08/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2020 16:37

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/08/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 16:07

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 09:46

Recebidos os autos
13/04/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2020 20:15

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2020 20:12

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2019 14:58

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2019 11:40

Recebidos os autos
24/09/2019 11:40

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/09/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 13:51

Decorrido prazo de MARCIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ELETRONICOS LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:55

Expedição de Certidão.
16/08/2019 16:55

Juntada de Certidão
15/08/2019 18:52

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2019 23:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 23:11

Expedição de Certidão.
07/08/2019 23:11

Juntada de Certidão
06/08/2019 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2019 04:38

Publicado Certidão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 12:07

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:40

Decorrido prazo de AFRANIA MARCIA ANDRADE OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:40

Decorrido prazo de MARCIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ELETRONICOS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 18:28

Recebidos os autos
28/03/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2019 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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