15/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707910-40.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORAH CANCELLA PINHEIRO CELENTANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, EV COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:54

Recebidos os autos
08/08/2025 17:54

Outras decisões
01/08/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2025 14:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 11:24

Recebidos os autos
22/07/2025 11:24

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 15:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/06/2025 19:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/06/2025 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 10:27

Recebidos os autos
18/06/2025 10:27

Declarada incompetência
17/06/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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