16/09/2025 04:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2025 03:19

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750970-69.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDMILSON LEITE FONSECA, DIEGO DE ANDRADE FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/08/2025 17:54

Recebidos os autos
08/08/2025 17:54

Outras decisões
01/08/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 13:42

Expedição de Mandado.
25/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 11:26

Recebidos os autos
22/07/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2025 12:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2025 15:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:42

Recebidos os autos
30/05/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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