02/09/2025 13:32

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0003944-95.2015.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: FLAVIO CONDE MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações quanto a eventuais imóveis em nome da parte devedora, disponibilizadas via Declaração de Operações Imobiliárias (DOI).

Como cediço, é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional.

Quanto ao mais, não constatada a existência de bens, revela-se inútil e desnecessária a pretensão relativa à consulta requerida, sobretudo, quando ausente qualquer demonstração de alteração fática da situação econômica dos executados.

Pontue-se que o acesso às informações que são fornecidos pelo INFOJUD DOI podem ser solicitadas diretamente pela parte credora ao Cartório Extrajudicial competente, mediante o pagamento dos respectivos emolumentos, não sendo necessária intervenção judicial.

Nesse sentido, é o entendimento deste Egrégio Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISAS AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI.

CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – CCS/BACEN.

INTERVENÇÃO JUDICIAL COMEDIDA.

PAPEL DO JUIZ SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR.

CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS.

TRANSAÇÕES ENVOLVENDO IMÓVEIS. ÔNUS DO CREDOR.

PESQUISAS RECENTES.

CRITÉRIO TEMPORAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Acerca da pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, a intervenção judicial deve ser comedida, ou seja, para atender as necessidades das partes, quando impossível delas realizarem por si.

O papel do juiz é subsidiário e complementar.

E, justamente por isso, compreendendo as peculiaridades da causa, o juízo a quo determinou as diversas diligências nos cadastros eletrônicos.

Se ainda pendesse alguma suspeita do credor acerca da existência de transações envolvendo imóveis, poderia por si requerê-la no sítio eletrônico dos cartórios imobiliários, para que a busca fosse realizada.

Esta Corte tem entendido que, realizadas recentes pesquisas infrutíferas aos sistemas informatizados, seria desnecessária nova pesquisa mediante Declaração de Operações Imobiliárias – DOI. 2.

Ressalta-se que, no caso, foram realizadas diversas pesquisas aos sistemas informatizados Infoseg, Bacenjud e Renajud. (Assim, não assiste melhor sorte ao recorrente quanto à consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS/BACEN -, uma vez que este utiliza a mesma base de dados do Sisbajud (antigo Bacenjud). 3.

No caso, o exequente insiste em pesquisas em novos cadastros sem, contudo, comprovar que tenha realizado qualquer diligência própria em busca de bens do devedor e transferindo totalmente para o Judiciário ônus que lhe compete. 4.

Convém destacar que não existe disposição normativa que imponha critério temporal objetivo entre uma diligência e outra, ou mesmo limitação em relação à quantidade de requerimentos a serem realizados.

Contudo, em casos de pesquisas recentes, é despicienda a realização de nova consulta. 5.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1847570, 0747143-69.2023.8.07.0000, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/04/2024, publicado no DJe: 29/04/2024.) Nesse passo, INDEFIRO o pedido.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, estabelecendo-se como novo marco para a contagem do prazo prescricional a data de 19/04/2024 (cédula de crédito bancário), em conformidade com a decisão proferida no ID 193865702, em sede de agravo em recurso especial.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
08/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 20:32

Recebidos os autos
07/08/2025 20:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2025 20:32

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/08/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:38

Recebidos os autos
15/07/2025 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025 22:38

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
15/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:43

Recebidos os autos
10/07/2025 20:43

Outras decisões
10/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:09

Processo Desarquivado
12/02/2025 13:16

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 21:50

Recebidos os autos
18/12/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2024 21:50

Outras decisões
18/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:24

Recebidos os autos
11/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2024 14:24

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/11/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:42

Recebidos os autos
04/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2024 19:42

Outras decisões
30/10/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/10/2024 21:15

Processo Desarquivado
29/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/07/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
13/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
10/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 06:59

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 23:34

Recebidos os autos
21/05/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 23:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:06

Recebidos os autos
14/05/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:06

Outras decisões
14/05/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 21:00

Recebidos os autos
30/04/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:00

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
30/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/04/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:50

Recebidos os autos
19/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:50

Outras decisões
18/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/04/2024 18:21

Recebidos os autos
03/12/2021 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2021 16:41

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 17:39

Recebidos os autos
04/10/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2021 17:58

Juntada de Petição de apelação
15/07/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 08:02

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:52

Recebidos os autos
14/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:52

Declarada decadência ou prescrição
05/05/2021 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/04/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:53

Expedição de Certidão.
03/03/2021 15:52

Processo Desarquivado
03/03/2021 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/08/2020 10:01

Arquivado Provisoramente
19/08/2020 10:01

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:46

Juntada de Certidão
07/08/2020 10:33

Expedição de Ofício.
04/08/2020 12:32

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 23:28

Recebidos os autos
31/07/2020 23:28

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 16:12

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/07/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2020 15:54

Processo Desarquivado
31/07/2020 15:54

Juntada de Certidão
30/04/2020 09:37

Arquivado Provisoramente
30/04/2020 09:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 22:23

Recebidos os autos
30/03/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 22:23

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/03/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2020 17:56

Recebidos os autos
04/03/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/01/2020 10:51

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:14

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2019 11:57

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 11:56

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 08:02

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 19:17

Expedição de Mandado.
11/11/2019 19:16

Expedição de Mandado.
11/11/2019 19:16

Expedição de Mandado.
04/11/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 19:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 19:03

Juntada de Certidão
24/10/2019 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 19:00

Juntada de Certidão
24/10/2019 18:56

Recebidos os autos
24/10/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2019 18:17

Recebidos os autos
22/10/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2019 11:41

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2019 08:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 19:36

Recebidos os autos
11/10/2019 19:36

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2019 01:18

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 19:10

Expedição de Certidão.
10/09/2019 19:10

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:38

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:44

Juntada de Certidão
23/08/2019 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2019 10:26

Publicado Certidão em 20/08/2019.
19/08/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 19:48

Expedição de Mandado.
15/08/2019 19:46

Expedição de Mandado.
13/08/2019 15:27

Juntada de Certidão
02/08/2019 18:11

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 13:52

Juntada de Certidão
30/07/2019 10:26

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 21:02

Recebidos os autos
18/07/2019 21:02

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2019 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/06/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 07:37

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 12:01

Processo Desarquivado
20/05/2019 12:01

Juntada de Certidão
24/04/2019 19:16

Arquivado Provisoramente
24/04/2019 19:16

Juntada de Certidão
11/04/2019 12:05

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 10/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 08:04

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 18:52

Recebidos os autos
03/04/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:28

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 25/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/02/2019 08:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 14:55

Juntada de Certidão
22/01/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 18:31

Juntada de Certidão
15/01/2019 18:28

Distribuído por sorteio
15/01/2019 18:27

Juntada de Petição de petição inicial
15/01/2019 18:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

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