08/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:41

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704522-68.2025.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ADEMIR ANTONIO SILVA REU: VICTOR HEGON LOPES DOS SANTOS, CAMILA RAQUEL SANTOS LOPES, JOSE ABEL LOPES DOS SANTOS, GELZA MARINHO RIBAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à citação de VICTOR (ID. 241647792) mister reconhecer a nulidade do ato.

A citação é ato formalíssimo e deve seguir os ditames legais.

Embora a portaria GC 34 de março de 2021 tenha autorizado, excepcionalmente, a realização da citação por aplicativo de mensagens WhatsApp, este deve seguir critérios, os quais não foram verificados na diligência de ID. 241647792.

Isto porque conforme documentos que instruem a certidão do Oficial de Justiça, a parte ré não manifestou ciência e não enviou qualquer documento a conferir legitimidade ao ato.

Da forma como realizado, não se pode presumir exime de dúvidas que a citação se aperfeiçoou.

Diante disso, com fulcro no §2º, da portaria GC 34 de março de 2021 declaro nula a citação de ID. 241647792 e determino a realização de nova diligência.

Determino, ainda, a expedição de novo mandado de citação da ré GELZA, pois não foram verificadas as formalidade legais no ato de ID. 241656495.

Considerando a informação de que estava ausente em razão de trabalho, defiro o cumprimento em horários especial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
08/08/2025 16:42

Recebidos os autos
08/08/2025 16:42

Outras decisões
07/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de GELZA MARINHO RIBAS DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de VICTOR HEGON LOPES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE ABEL LOPES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL SANTOS LOPES em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:20

Recebidos os autos
27/05/2025 17:20

Outras decisões
08/04/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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