02/10/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 16:31

Transitado em Julgado em 21/09/2023
28/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 17:36

Recebidos os autos
21/09/2023 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de LARESCA PAULINA SILVA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702406-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARESCA PAULINA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando a proposta de acordo apresentada pela ré, sob o ID-170768998, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
11/09/2023 12:40

Recebidos os autos
11/09/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702406-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARESCA PAULINA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc.

Antes de deferir o pedido formulado de cumprimento de sentença, intimem-se a parte devedora para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor ID 167577991, em 15 dias úteis sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJE, por aplicativo whatsapp (61 99123-2624) ou por e-mail ([email protected]) Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na modalidade "teimosinha".

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado (art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
07/08/2023 15:17

Recebidos os autos
07/08/2023 15:17

Outras decisões
04/08/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
03/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 18:06

Transitado em Julgado em 27/07/2023
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de LARESCA PAULINA SILVA em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:07

Recebidos os autos
07/07/2023 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/06/2023 16:12

Recebidos os autos
20/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LARESCA PAULINA SILVA em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:16

Recebidos os autos
02/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/05/2023 19:31

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/05/2023 19:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 16/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 00:20

Recebidos os autos
15/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 19:20

Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2023 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2023 17:57

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:37

Recebidos os autos
21/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:22

Recebidos os autos
10/03/2023 17:22

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:03

Recebidos os autos
02/03/2023 16:03

Outras decisões
02/03/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/03/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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