08/09/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:55

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de GEORGETE BARCELOS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711763-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: GEORGETE BARCELOS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: DANILO BARCELOS LACERDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BRB – Banco de Brasília S.A. em face do Espólio de Giorgetti Barcelos da Silva, representado por Danilo Barcelos Lacerda.

No curso do feito, a parte exequente foi expressamente intimada a juntar aos autos o inventário extrajudicial do devedor, com o fim de comprovar a existência de bens deixados pelo espólio, de forma a viabilizar o prosseguimento da execução.

Contudo, mesmo regularmente intimada, a parte exequente quedou-se inerte, deixando de atender à determinação judicial.

Não se comprovando a existência de bens deixados pelo devedor falecido, resta ausente pressuposto necessário para o regular prosseguimento da execução contra o espólio, que pressupõe, para sua responsabilização patrimonial, a efetiva existência de acervo a inventariar.

Dessa forma, diante da inércia da parte exequente e da ausência de comprovação de bens deixados pelo espólio, não há como prosseguir com a execução, o que impõe a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.

Sem custas adicionais ou honorários, considerando a ausência de contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
07/08/2025 16:08

Recebidos os autos
07/08/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2025 04:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:50

Recebidos os autos
28/05/2025 14:50

Outras decisões
08/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/04/2025 16:45

Recebidos os autos
28/04/2025 04:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/04/2025 04:49

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/04/2025 23:59.
07/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:10

Recebidos os autos
03/02/2025 16:10

Outras decisões
27/01/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/01/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:31

Recebidos os autos
10/12/2024 13:31

Outras decisões
28/11/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:38

Recebidos os autos
18/10/2024 12:38

Concedida a substituição/sucessão de parte
30/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:46

Recebidos os autos
29/08/2024 16:46

Outras decisões
09/08/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:12

Recebidos os autos
12/07/2024 10:12

Outras decisões
19/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2024 11:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 20:18

Recebidos os autos
22/05/2024 20:18

Outras decisões
05/04/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 20:25

Recebidos os autos
03/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:25

Declarada incompetência
27/03/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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