02/09/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2025 19:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0791921-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INEZ MARTINS IRINEU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 16.746,41, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
12/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:12

Recebidos os autos
07/08/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2025 11:11

Recebidos os autos
06/08/2025 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
26/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:19

Expedição de Ofício.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
27/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:55

Recebidos os autos
26/03/2025 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 17:53

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:35

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:40

Recebidos os autos
21/02/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2025 13:06

Juntada de Petição de réplica
26/01/2025 01:19

Publicado Auto de prisão em flagrante em 21/01/2025.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 19:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
13/12/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:56

Recebidos os autos
18/10/2024 18:56

Outras decisões
17/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
13/10/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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