13/09/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 03:45

Decorrido prazo de JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:05

Recebidos os autos
27/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:05

Recebida a emenda à inicial
27/08/2025 14:05

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711333-08.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA REU: CASA DAS PONTES PRODUTORA LTDA, CAROLINA NEGREIROS DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da narrativa constante na petição inicial e na emenda de id. 247491397 que a autora teria firmado contrato verbal com a ré CASA DAS PONTES PRODUTORA LTDA (à época, denominada C.N de Castro Treinamento e Gestão Comportamental) visando a realização de um investimento de R$50.000,00, referente a uma das seis cotas de um projeto da empresa requerida.

Nota-se que a Sra.

CAROLINA NEGREIROS DE CASTRO, Sócia administradora da empresa em questão, atuou apenas como representante da pessoa jurídica, motivo pelo qual não deve figurar no polo passivo da ação.

Inclusive, todos a transferências realizadas pela autora foram destinadas à empresa (id. 246806941).

Eventual inclusão da sócia demandaria a desconsideração da pessoa jurídica, que consiste em medida excepcional.

Diante do exposto, a autora deverá emendar a inicial para retificar o polo passivo da ação, no qual deve constar apenas a CASA DAS PONTES PRODUTORA LTDA.

A parte deverá apresentar nova petição inicial na íntegra, ficando dispensada a juntada dos documentos já anexados.

Por fim, deverá se manifestar sobre a incompetência deste Juízo para processar a ação, visto que a autora é domiciliada em Águas Claras (id. 247489078) e a ré possui sede no Guará II, conforme contrato social de id. 247489084.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena do indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 14:35:34.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
26/08/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/08/2025 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2025 16:35

Recebidos os autos
26/08/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/08/2025 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711333-08.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANAINA FREIRE DE OLIVEIRA REU: CASA DAS PONTES PRODUTORA LTDA, CAROLINA NEGREIROS DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) anexar procuração "ad judicia" com assinatura válida, pois não foi possível verificar a autenticidade da assinatura digital contida no documento de id. 246804497, conforme comprovante anexo; b) comprovar o quadro societário da empresa ré, demonstrando se a Sra.

CAROLINA NEGREIROS DE CASTRO o compõe e se teria atuado apenas como representante da pessoa jurídica; c) comprovar o recolhimento das custas iniciais; d) trazer maios esclarecimentos sobre o alegado contrato verbal firmado entre as partes, informando de forma mais detalhada qual seria o seu objeto, o que teria restado acordado entre as partes, bem como as causas específicas que levaram ao pedido de rescisão.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 18:25:08.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
20/08/2025 17:11

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 19:13

Recebidos os autos
19/08/2025 19:13

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/08/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 17:40

Recebidos os autos
19/08/2025 17:40

Outras decisões
19/08/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714817-82.2025.8.07.0001

Luan Macedo dos Reis Madeira

V12 Motors Vw Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Renato Couto Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0704476-85.2025.8.07.0004

Adriana Viana da Silva

Novo Mundo Moveis e Utilidades LTDA

Advogado: Raquel Silva Fortes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0813231-07.2024.8.07.0016

Jhone Batista Carrinho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: David Maycon Kevinn Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0813231-07.2024.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Jhone Batista Carrinho

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0707002-25.2025.8.07.0004

Venildo Barbosa de Sousa Santana

Banco Inter SA

Advogado: Venildo Barbosa de Sousa Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 22:50

Exibir Processo