11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) compelir a ré à obrigação de entregar à autora o REFRIGERADOR CRM53FBBNA 2 PORTAS 451 LITROS, o que já foi cumprido no curso da demanda; 2)condenar a ré a pagar à autora indenização no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, desde e a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos artigo 389, parágrafo único, e 406, “caput” e §1º, ambos do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024), e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se; intimem-se.
22/08/2025 18:17

Recebidos os autos
22/08/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/08/2025 14:44

Recebidos os autos
08/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 12:24

Recebidos os autos
24/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/06/2025 08:17

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 08:17

Desentranhado o documento
23/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:55

Recebidos os autos
13/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ADRIANA VIANA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/05/2025 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 02:32

Recebidos os autos
26/05/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:24

Expedição de Petição.
20/05/2025 15:24

Expedição de Petição.
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:58

Recebidos os autos
22/04/2025 19:58

Deferido o pedido de ADRIANA VIANA DA SILVA - CPF: *18.***.*88-19 (REQUERENTE).
22/04/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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