17/09/2025 16:37

Juntada de Certidão
16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Juízo das Garantias: 4ª Vara Criminal de Ceilândia - 4VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0714925-24.2024.8.07.0009 Inquérito Policial nº: 953/2023 da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: EDUARDO NAASSOM GONCALVES LOBO CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu EDUARDO NAASSOM GONCALVES LOBO para que, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas promova, nos termos do despacho de ID 247975936: a) A juntada de novo instrumento de procuração atualizado, com data posterior aos fatos investigados; b) O fornecimento dos dados atualizados de endereço e número de telefone do acusado, para possibilitar o devido contato e o regular prosseguimento do feito.

Terça-feira, 09 de Setembro de 2025 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
09/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:11

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 20:28

Recebidos os autos
28/08/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0714925-24.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Estelionato (3431) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO NAASSOM GONCALVES LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão da ausência de apresentação de resposta à acusação pela defesa técnica.

Nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, a resposta à acusação é providência indispensável ao exercício do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV).

A fixação de derradeiro prazo para a prática do ato encontra amparo nos poderes de direção do processo e na cooperação processual (CPC, arts. 6º e 139, VI, c/c CPP, art. 3º), evitando-se prejuízos à marcha procedimental e nulidades.

Dessa forma, a fim de evitar futuras alegações de nulidade e oportunizar o contraditório e a ampla defesa, determino: 1) A intimação dos advogados constituídos para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, apresentem a resposta à acusação e procedam à atualização dos dados cadastrais do acusado (endereço e telefone); 2) Escoado o prazo, sem manifestação da defesa, expeça-se ofício à OAB/DF, comunicando a desídia dos advogados, para providências disciplinares e administrativas, nos termos do Estatuto da OAB.

Em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 19 de agosto de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
20/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:14

Recebidos os autos
19/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:14

Outras decisões
19/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 17:23

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 10:56

Recebidos os autos
28/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/05/2025 20:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 17:45

Recebidos os autos
20/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:45

Outras decisões
20/05/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
20/05/2025 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/04/2025 04:31

Juntada de Certidão
01/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:28

Recebidos os autos
27/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:28

Outras decisões
27/02/2025 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
27/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 18:07

Recebidos os autos
24/02/2025 18:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:58

Expedição de Ofício.
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:42

Recebidos os autos
18/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:42

Declarada incompetência
14/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
14/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:33

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
31/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:28

Recebidos os autos
02/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:28

Declarada incompetência
30/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
30/09/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 12:11

Desentranhado o documento
30/09/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 12:10

Desentranhado o documento
27/09/2024 17:45

Recebidos os autos
27/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 20:30

Recebidos os autos
16/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/09/2024 18:33

Desentranhado o documento
16/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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