25/11/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 14:44

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GRIGUC DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:42

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:48

Recebidos os autos
06/11/2023 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 17:26

Expedição de Carta.
16/09/2023 07:56

Transitado em Julgado em 16/09/2023
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GRIGUC DE CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, quanto à ré SEM PARAR confirmo a tutela de urgência deferida sob ID. 151009357, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência dos débitos imputados à parte autora pela ré SEM PARAR (ID. 150815977), e, por conseguinte, 2) DETERMINAR que a ré SEM PARAR promova, no prazo de 10 dias, contado da sua intimação pessoal, a exclusão definitiva do nome da autora de todos os cadastros de devedores inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) limitada ao montante de R$2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de sua majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina; 3) CONDENAR a ré SEM PARAR a pagar à autora a importância de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.

Quanto ao réu SERASA Julgo improcedentes os pedidos deduzidos.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
28/08/2023 18:04

Recebidos os autos
28/08/2023 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0708678-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES GRIGUC DE CARVALHO REU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega a ré Serasa preliminar de falta de interesse de agir.

O interesse de agir resta consubstanciado pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação da via eleita pela parte autora para defesa de seu alegado direito, como ocorre no caso dos autos, haja vista que o autor busca a reparação por danos materiais e morais que afirma ter sofrido diante da alegada falha na prestação dos serviços da parte ré.

A verificação da responsabilidade ou não da parte ré pelos prejuízos reclamados na inicial é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Rejeito, portanto, a preliminar aduzida.

Superadas as questões preliminares, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/08/2023 14:07

Recebidos os autos
07/08/2023 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:56

Recebidos os autos
24/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:59

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 17:55

Recebidos os autos
20/06/2023 17:55

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GRIGUC DE CARVALHO - CPF: *00.***.*54-49 (AUTOR).
19/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/06/2023 13:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
30/05/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GRIGUC DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 18:15

Recebidos os autos
10/04/2023 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 10:32

Recebidos os autos
10/04/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 01:31

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/04/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 08:57

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:16

Recebidos os autos
30/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/03/2023 22:05

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2023 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:14

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 16:50

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
03/03/2023 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 22:03

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:33

Recebidos os autos
02/03/2023 10:33

Concedida a Medida Liminar
02/03/2023 10:33

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES GRIGUC DE CARVALHO - CPF: *00.***.*54-49 (AUTOR).
01/03/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2023 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/03/2023 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
01/03/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 16:00

Recebidos os autos
01/03/2023 16:00

Outras decisões
28/02/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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