29/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719216-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FELIPE ROBERTO SILVA DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 230942682, 230942683 e 230942684, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 752,14 (setecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos) para pagamento do valor devido.

Assim, aguarde-se a realização do procedimento de consulta e sequestro.

Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD, para cumprimento.

Em caso de resposta positiva, determino a transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155, além da intimação do réu, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido eventualmente o prazo do réu, intimem-se os autores para indicação de contas bancárias para transferência dos valores bloqueados.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:27

Recebidos os autos
25/08/2025 16:27

Outras decisões
22/08/2025 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
28/07/2025 13:53

Recebidos os autos
28/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
11/04/2025 14:32

Arquivado Provisoramente
11/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
10/04/2025 14:06

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:56

Recebidos os autos
14/02/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de FELIPE ROBERTO SILVA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:46

Recebidos os autos
04/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:46

Deferido o pedido de FELIPE ROBERTO SILVA DE SOUZA - CPF: *11.***.*23-24 (EXEQUENTE).
04/11/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2024 07:48

Recebidos os autos
31/10/2024 13:08

Distribuído por sorteio
24/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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