01/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:08

Recebidos os autos
28/08/2025 15:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/08/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0732339-28.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: JOSE ANISIO MOREIRA DE ARAUJO, CONCEICAO MODESTA MOREIRA D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença, nº 0037707-08.2015.8.07.0001 (Id 242396836 dos autos de origem), movida por JOSE ANISIO MOREIRA DE ARAUJO, CONCEICAO MODESTA MOREIRA em desfavor de CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Prevê o parágrafo único do art. 932 do CPC que “Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível”.

Além disso, nos termos do art. 1.007, § 7º, do CPC “O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.” Como se observa dos autos o agravante não comprovou o recolhimento tempestivo do preparo, especialmente ao verificar na certidão automática de Id 245389163 dos autos de origem que houve o recolhimento do preparo para recurso de Apelação Cível, de modo que a juntada automática da certidão de custas foi juntada naqueles autos.

Assim, ao agravante para que comprove o correto e adequado recolhimento do preparo, ainda na forma simples, para este Agravo de Instrumento, cuja certidão será automaticamente juntada nos presentes autos, sob pena de deserção.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Consigno que o setor competente é o indicado na página https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais.

Publique-se.

Intimem-se.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
08/08/2025 13:05

Outras Decisões
06/08/2025 17:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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