15/09/2025 13:59

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual
20/08/2025 14:04

Desentranhado o documento
18/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

45.

Indefiro, por ora, o requerimento de afastamento de sigilo fiscal apresentado pelo Distrito Federal à ID 183830428). 46. À vista do pedido de ID 199120406, homologo o pedido de desistência manifestado pela parte exequente (Distrito Federal) na petição de ID 199120406; e, desconstituo a penhora sobre os veículos Placas OVU5601 e JJK4321. 47.

Proceda-se, de imediato, à remoção das restrições RENAJUD sobre os veículos Placas OVU5601 e JJK4321. 48.

Em seguida, oficie-se ao DETRAN/DF comunicando a remoção das restrições dos referidos veículos Placas OVU5601 e JJK4321. 49.

Em relação aos veículos cuja penhora foi mantida (Placas JGW7484, OVU5588 e JJK4411), entendo que a restrição de transferência é suficiente para garantir os interesses do credor, posto que a restrição de licenciamento impede que a parte realize o pagamento do licenciamento do veículo, gerando mais custos e o valor arrecadado em caso de alienação judicial seria destinado preferencialmente para pagamento destas taxas. 50.

Retire-se, pois, a restrição de licenciamento sobre os veículos Placas JGW7484, OVU5588 e JJK4411, mantendo-se, por ora, apenas a restrição de transferência. 51.

Sem prejuízo das determinações precedentes, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se persiste o interesse na penhora sobre os veículos Placas JGW7484, OVU5588 e JJK4411; b) caso positivo, apresente os dados atualizados sobre os referidos veículos, visto que a última pesquisa foi juntada aos autos remonta a 1º de fevereiro de 2022 (ID 114287884 a ID 114287888); c) comprove, também, eventual proveito econômico na alienação dos veículos, apresentando, inclusive, informações sobre o valor de mercado dos bens e eventuais taxas, multas, impostos que incidem sobre os veículos e não foram quitados, visto que tais valores são sub-rogados no valor de eventual arrematação; d) informe, ainda, endereço para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação, se o caso; e) instrua a manifestação com planilha atualizada e consolidada do débito; e, f) promova o andamento feito, requerendo o que entender de direito. 52.

Na sequência, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 53.

Eventuais novos documentos apresentados por uma das partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 54.

Por fim, venham os autos conclusos. 55.

Caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceiro eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º; e art. 771, § único, c/c LEF, art. 1º e art. 25). 56.

Atribuo à presente decisão força de ofício. 57.

Publique-se a presente decisão (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS). 58.

Traslade-se cópia desta decisão para os seguintes processos envolvendo as mesmas partes: a) PJe 0077860-80.2011.8.07.0015; b) PJe 0003499-24.2013.8.07.0015; c) PJe 0022123-44.2015.8.07.0018; e, d) PJe 0710709-88.2017.8.07.0001; e) Brasília/DF.
12/08/2025 18:10

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2025 18:10

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2025 18:10

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2025 18:10

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2025 17:52

Recebidos os autos
12/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
12/08/2025 17:51

Decretada a revelia
12/08/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 09:35

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:07

Recebidos os autos
20/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/01/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:29

Recebidos os autos
18/12/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:07

Recebidos os autos
26/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:07

Outras decisões
26/05/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
26/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:29

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
11/03/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 14:52

Recebidos os autos
17/02/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SISCOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
24/07/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 22:20

Expedição de Certidão.
24/07/2022 22:19

Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA DE SOUZA em 19/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 23:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 09:18

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:07

Expedição de Mandado.
04/07/2022 09:05

Expedição de Mandado.
21/06/2022 09:41

Juntada de Certidão
24/05/2022 22:13

Recebidos os autos
24/05/2022 22:13

Deferido o pedido de
17/03/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 21:13

Recebidos os autos
21/01/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:17

Recebidos os autos
18/08/2021 19:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal
01/06/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de PROLOG DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO ROCHA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 01:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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