30/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/07/2025 16:42

Recebidos os autos
16/07/2025 16:42

Homologada a Transação
16/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 16:37

Desentranhado o documento
15/07/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/07/2025 17:31

Recebidos os autos
15/07/2025 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:12

Recebidos os autos
11/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/07/2025 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de FABIO ADRIANO ALMEIDA GUEDES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LOVIT CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:08

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

REGU Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703444-45.2025.8.07.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA ARIONNAIA SIQUEIRA ALBUQUERQUE REQUERIDO: LOVIT CENTRO AVANCADO DE MEDICINA INTEGRATIVA LTDA - EPP, FABIO ADRIANO ALMEIDA GUEDES DESPACHO O termo de acordo de ID 240536810 não reúne todas as condições de homologação.

Com efeito, conforme se verifica nos documentos anexos, não foi possível validar a assinatura da parte requerente, o que evidencia que a assinatura digital aposta no documento não possui a certificação ICP-Brasil, não possuindo, portanto, segurança de autenticidade necessária para fins de homologação judicial do acordo, nos termos da Nota Técnica n.1 NUMOPEDE/TJDFT.

Frise-se que a parte requerente está desacompanhada de advogado e não compareceu à audiência de ID 241093001 para ratificar os termos do acordo.

Quanto as partes requeridas, verifico que não consta nos autos a procuração para a sua causídica, Dra.

DÉBORA CARDOSO FRANÇA, substabelecente da procuração de ID 240536828, signatário do termo de acordo.

Verifico, ainda, em relação à segunda requerida, que não consta nos autos os seus atos constitutivos.

Dessa forma, intimem-se as partes para apresentem nova proposta de acordo judicial com assinatura de próprio punho ou assinatura digital qualificada (ICP-BRASIL), sem intermediários.

No mesmo prazo, intime-se a primeira requerida para apresentar: - os atos constitutivos da pessoa jurídica, com a indicação do representante legal.

Prazo: 24 (vinte e quatro) horas (Portaria GSVP nº 81/2016, art. 11, inciso I).

Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, deixo, desde logo, de homologar o acordo, devendo os autos virem conclusos para análise da desídia da parte autora.

Cumpra-se.

Assinado e datado digitalmente
30/06/2025 21:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/06/2025 20:54

Recebidos os autos
30/06/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
30/06/2025 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2025 02:16

Recebidos os autos
29/06/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2025 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2025 13:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/06/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/05/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 04:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 18:57

Recebidos os autos
12/05/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/05/2025 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:19

Recebidos os autos
06/05/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:29

Recebidos os autos
15/04/2025 15:29

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:36

Recebidos os autos
26/03/2025 20:36

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/03/2025 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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