01/09/2025 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2025 13:54

Juntada de Petição de comprovante
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711998-51.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de receber a impugnação de ID. 244900036, vez que ela é intempestiva, pois "o devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar", conforme artigo 3º, § 3º, do Decreto-lei n.º 911/69.

Assim, somente após a execução da liminar poderá ser apresentada a peça defensiva, nada havendo a prover neste momento.

Ademais, o veículo está com comunicação de venda para a requerida (captura de tela abaixo), havendo contrato por ela assinado.

Portanto, o desconhecimento acerca do bem não altera a situação fática da liminar deferida, que resultará simplesmente na expropriação do bem do terceiro que o detém, sem alterar a esfera de direitos da ré.

Igualmente, não há o que reconsiderar quanto à liminar deferida, eis que a decisão somente poderá ser alterada por intermédio do recurso próprio.

Em relação ao requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, traga a parte requerida aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias - sob pena de indeferimento do benefício - os documentos listados em um dos dois itens seguintes: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/08/2025 13:41

Recebidos os autos
07/08/2025 13:41

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA - CPF: *65.***.*06-91 (REU)
06/08/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2025 15:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/08/2025 12:15

Recebidos os autos
01/08/2025 12:15

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:19

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 12:01

Recebidos os autos
28/07/2025 12:01

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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