08/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:29

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência,julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de realizar descontos compulsórios na conta corrente/salário da autora, decorrentes de quaisquer operações de crédito pessoal ou mesmo de débitos relacionados ao cartão de crédito.

Ficam excluídos da determinação os empréstimos consignados, bem como os empréstimos contratados em razão de parcela específica, tal qual a antecipação do imposto de renda, 13º salário e férias, cujo pagamento poderá recair quando do recebimento da verba respectiva.

A decisão deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês em que forem realizados os descontos, sem prejuízo à devolução dos valores, limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais).
29/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 22:27

Recebidos os autos
28/08/2025 22:27

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 03:21

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727725-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ROSA DA SILVA RODRIGUES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Em razão da moldura delineada nos autos, prescinde, para a perfeita compreensão e desate da lide, dilação de quaisquer provas além das constantes nos autos.

Tornem os autos, pois, à conclusão para sentença, em ordem cronológica e observando-se eventual preferência legal.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
21/08/2025 19:13

Recebidos os autos
21/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:19

Juntada de Petição de réplica
18/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 22:02

Recebidos os autos
15/07/2025 22:02

Outras decisões
15/07/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA SILVA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:12

Recebidos os autos
04/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/07/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 15:50

Desentranhado o documento
13/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 06:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:17

Recebidos os autos
06/06/2025 16:17

Concedida a tutela provisória
06/06/2025 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSA DA SILVA RODRIGUES - CPF: *39.***.*00-30 (AUTOR).
06/06/2025 16:17

Outras decisões
06/06/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/06/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 21:04

Recebidos os autos
04/06/2025 21:04

Declarada incompetência
04/06/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:06

Recebidos os autos
03/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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