12/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 16:48

Recebidos os autos
10/09/2025 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:42

Recebidos os autos
14/08/2025 14:42

Outras decisões
12/08/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703879-74.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Fazenda Pública (14070) EXEQUENTE: CLAUDILEIA ALVES RODRIGUES SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 242939754) opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face da decisão interlocutória de ID 240294983, que homologou os cálculos da parte exequente juntados na inicial.

A parte embargante sustenta a existência de omissão na decisão, uma vez que alegou na sua impugnação ao cumprimento de sentença (ID 238529362) excesso de execução, diante da incorreta utilização do padrão correspondente a progressão vertical/horizontal.

Contudo, a referida decisão não teria decidido sobre a referida argumentação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Com razão o DISTRITO FEDERAL, de fato o ente público alegou na sua impugnação ao cumprimento de sentença excesso de execução, diante da incorreta utilização do padrão correspondente a progressão vertical/horizontal, contudo, o referido argumento não foi apresento no documento de ID 238529362, mas sim no ID 238529363.

Também é fato que a decisão de ID 240294983 foi omissa em relação ao argumento em questão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada pelo ente público, razão pela qual passo à análise que se pretendeu com o presente recurso.

DO EXCESSO DE EXECUÇÃO A classe e padrão deve corresponder à classe e padrão que a parte exequente de fato ocupava no período compreendido no período entre setembro de 2015 e março de 2022.

Assim, os cálculos devem reelaborados, observando-se a classe e padrão reais da parte exequente.

Logo, acolho o pedido para determinar que os cálculos sejam refeitos observando-se a classe e padrão a que a parte exequente de fato pertencia, bem como a inclusão do Adicional de Tempo de Serviço em todo o período.

Com base nas razões expendidas, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 224045789) para determinar que, na apuração dos cálculos, seja observada a classe e padrão a que a parte exequente de fato pertencia, bem como a inclusão do Adicional de Tempo de Serviço em todo o período (ID 232593492).

Os autos não serão remetidos à contadoria, uma vez que esta não realiza cálculos administrativos.

Intime-se a parte exequente para apresentar cálculos observados os parâmetros acima fixados, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o DF para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:14

Recebidos os autos
18/07/2025 17:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:41

Recebidos os autos
25/06/2025 15:41

Outras decisões
22/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 17:29

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 11:37

Recebidos os autos
14/04/2025 11:37

Outras decisões
11/04/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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