12/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 19:27

Recebidos os autos
15/08/2025 19:27

Concedida a Medida Liminar
15/08/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712690-50.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.

REU: ALEXSANDRO MOURA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a retirada do registro de Segredo de Justiça do presente feito, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art. 189 do CPC.

Ressalte-se, ainda, que contrato de financiamento de veículo pactuado entre as partes não é abarcado por sigilo dos dados bancários (por não conter dados financeiros da parte), e que os dados da parte declinados no processo não são dados sensíveis, bem como que para proteção de tais dados bastaria anotar sigilo no documento específico.

Finalmente, observe-se que inexiste interesse público na persecução de execução específica de bem dado em garantia por ente privado, devendo a tramitação do processo ser pública, especialmente por conta da necessidade de publicidade da garantia real sobre veículo automotor e da possível inversão da posse e propriedade.

Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Seguem anexos espelhos da consulta RENAJUD sobre o veículo objeto da ação.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/08/2025 17:40

Juntada de Petição de comprovante
07/08/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 19:03

Recebidos os autos
06/08/2025 19:03

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Samambaia
06/08/2025 10:29

Recebidos os autos
06/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
06/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/08/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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