16/09/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:41

Transitado em Julgado em 13/09/2025
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO PENA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de HENRIQUE FUNKE PENA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO DE ATIVOS (“TEIMOSINHA”).

SNIPER.

PARCIAL PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o uso das ferramentas SisbaJud, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), e Sniper, sob o fundamento de sobrecarga cartorária e ausência de efetividade.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em definir se é cabível a utilização dos sistemas SisbaJud, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), e Sniper para localização de bens penhoráveis.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O transcurso de tempo razoável desde a última tentativa de bloqueio justifica a nova diligência, especialmente diante da evolução do sistema SisbaJud, que passou a permitir reiterações automáticas sem sobrecarga cartorária. 4.

A reiteração automática (“teimosinha”) constitui modalidade distinta de penhora, não se confundindo com simples repetição de pedido anterior. 5.

A parte agravante não demonstrou de que forma a utilização do sistema Sniper possibilitaria a localização de bens que não o foram por meio das ferramentas anteriormente utilizadas, não sendo razoável onerar o juízo com a realização de diligência sem utilidade prática.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para autorizar a consulta ao sistema SisbaJud, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 dias.

Tese de julgamento: “1.

O decurso de tempo razoável desde a última tentativa de bloqueio de ativos justifica a reiteração automática por meio do SisbaJud (‘teimosinha’). 2.

A utilização do sistema Sniper exige demonstração concreta de sua utilidade para a localização de bens, sob pena de indeferimento do pedido.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17, 841 e 854.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1261741, 07006564620208070000, Rel.

Des.

James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, j. 01.07.2020, DJE 05.08.2020.
15/08/2025 15:27

Conhecido o recurso de HENRIQUE FUNKE PENA - CPF: *05.***.*69-53 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/08/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 12:51

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2025 14:32

Recebidos os autos
16/06/2025 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 20:11

Recebidos os autos
20/05/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/05/2025 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709370-10.2025.8.07.0003

Gabrielle Tomaz de Oliveira Duarte

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0722049-51.2025.8.07.0000

Norma de Fatima Pereira de Moura

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0702692-31.2025.8.07.0018

Thiago Rocha de Seixas

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0734942-71.2025.8.07.0001

Horus Telecomunicacoes LTDA

Top Rio Comercio de Confeccoes Eireli - ...

Advogado: Gustavo Henrique Gomes de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0718412-32.2025.8.07.0020

Condominio da Chacara 192 do Setor Habit...

Distrital Construcoes LTDA

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 14:05

Exibir Processo