09/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:01

Recebidos os autos
27/08/2025 13:01

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0766213-53.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por THIAGO BASILIO DA SILVA, em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Terça-feira, 12 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/08/2025 03:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 13:02

Recebidos os autos
12/08/2025 13:02

Indeferida a petição inicial
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766213-53.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO BASILIO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER D E S P A C H O A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo, bem como deixou de comprovar a sua situação junto ao SNE.

Além disso, apesar de afirmar não ter recebido a notificação de autuação, trouxe ao feito documento cujo título é "NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO" (id. 242236383), o qual lhe permite ciência quanto aos termos da infração, deixando de justificar o interesse processual.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 15:29:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 11:39

Recebidos os autos
08/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2025 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:47

Recebidos os autos
11/07/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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