20/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 15:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717014-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIVANIA BARROS DA SILVA ARAUJO, ELENILSON SILVA DE ARAUJO REU: NIVALDO BARBOSA VEIGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

A despeito da impugnação pelos autores, estes não apresentaram elementos que efetivamente conduzissem o Juízo a entendimento diverso da hipossuficiência do réu.

Assim, defiro ao requerido a gratuidade judiciária.

O réu não formulou expressa reconvenção, estando preclusa a oportunidade.

Ademais, as questões por ele expostas já foram objeto da ação cujos autos foram colacionados ao feito (0716190-61.2024.8.07.0009).

Quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pelos autores, vejo que neste momento processual os autos revelam versões conflitantes acerca dos fatos narrados, exigindo a produção de prova oral para a formação do convencimento.

O réu impugna os documentos juntados pelos autores e nega as condutas alegadas, sustentando ainda que as câmeras mencionadas foram removidas e apresentando relatório médico que denota comprometimento das suas faculdades mentais.

Assim, indefiro o pedido, considerando que o processo se encontra em fase de saneamento e necessária se mostra a instrução.

No que se refere à tutela de evidência, não vejo presente hipótese do art. 311 do CPC que a autorize, já que a manifestação do réu em ID n. 229833821 foi sim hábil a gerar dúvida razoável.

Defiro a oitiva testemunhal.

Designe-se audiência de instrução, intimando-se as partes.

Ficam os autores intimados a instruir ao feito, em 15 (quinze) dias, os vídeos a que fazem menção relativamente ao Boletim de Ocorrência nº 741012024- 1.

Juntados documentos, dê-se vista à parte contrária.

Datada e assinada eletronicamente. 2
26/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:20

Recebidos os autos
24/06/2025 22:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:26

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:08

Recebidos os autos
06/11/2024 20:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 20:08

Outras decisões
21/10/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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