26/08/2025 03:24

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704044-54.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO DE SOUZA ELOI REU: ASSOCIACAO DE APOIO AO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve interposição de recurso contra a Decisão de ID nº 243769131.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Fica o autor intimado para que promova a redistribuição integral dos autos diretamente no sistema PJe do TRF1, tendo em vista a ausência de integração entre as plataformas processuais dos Tribunais, comprovando a distribuição nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 12:31:04.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
22/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de CRISTIANO DE SOUZA ELOI em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:48

Recebidos os autos
23/07/2025 16:48

Declarada incompetência
23/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704044-54.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO DE SOUZA ELOI REU: ASSOCIACAO DE APOIO AO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL DECISÃO Nenhuma das partes é domiciliada na Circunscrição Judiciária do Paranoá/DF.

O princípio do juiz natural é de ordem pública e visa preservar o interesse público na prestação jurisdicional, a probidade judiciária e a transparência dos atos processuais.

A parte não pode, de forma aleatória, escolher juízo no qual pretende litigar, sem qualquer vínculo com a sua pessoa, com a parte contrária ou com o objeto a ser discutido na demanda.

Portanto, como preservação ao princípio do juiz natural, os autos devem ser remetidos para o domicílio da associação demandada.

Isto posto, reconheço, de ofício, a incompetência desta Vara Cível e, assim, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília/DF, competentes para o processamento e julgamento do feito.

Int.

Paranoá/DF, 30 de junho de 2025 13:59:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
30/06/2025 18:18

Declarada incompetência
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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