15/08/2025 16:50

Arquivado Provisoramente
06/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:13

Recebidos os autos
31/07/2025 17:13

Deferido o pedido de ODELIZA LUIZA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*68-53 (EXEQUENTE).
30/07/2025 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001308-05.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NAIR PERES TORRES, NEIDA NASSER SILVA, NEURACY FAGUNDES BRAGA FERREIRA, NILCEA GOUVEA DE OLIVEIRA, NILZA SANTOS GONCALVES, NUR SARKIS CAMPOS, ODELIZA LUIZA DOS SANTOS, ROSIRES BARBOSA SCHENEKENBERG, RUTH GUEDES CORREA, SONIA MODESTO PALMEIRA DE CASTRO REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, em que resta pendente o pagamento de precatórios expedidos.

O precatório ID 103362819, de titularidade da falecida ODELIZA LUIZA DOS SANTOS, foi objeto de sucessão pelos herdeiros, conforme escritura pública de inventário e partilha de ID 242847949.

O pedido de habilitação de sucessores deverá ser processado pela vara de origem do processo executivo, nos termos da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça.

Para tanto são imprescindíveis os seguintes documentos, conforme STJ, CC 108.166/PE, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 30/04/2010; e TJDFT, Acórdão 1199450, 00002444120168070019, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 19/9/2019: 1 - escritura pública de partilha ou sobrepartilha dos direitos creditícios a que faz jus o(a) credor(a) falecido(a) ou 2 - as principais peças do processo de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, quais sejam: esboço da partilha, sentença que homologou a partilha, certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, formal de partilha com o quinhão de cada sucessor relativo ao precatório em questão.

Nesse sentido, verifico que a parte exequente juntou escritura pública de partilha dos direitos creditícios a que faz jus a credora falecida em ID 242847949, no qual consta a repartição do precatório ID 103362819 de titularidade da falecida ODELIZA LUIZA DOS SANTOS da seguinte forma: a) para o(a-s) herdeiro(a-s) irmão(a-s), a saber: Antoniso Rocha dos Santos, Dalton Rocha dos Santos, Carlos Roberto Nolasco Rocha dos Santos, Anatólio Rocha dos Santos e Espólia de José Rocha dos Santos, caberá para cada, o percentual de 11,1111%, equivalente a R$ 78.865,66 (setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); b) para o(a-s) herdeiro(a-s) sobrinho(a-s), a saber: Maria Conceição Chaves Fonseca, Rita de Cássia Chaves, Luciene dos Santos Chaves, Lucimar Chaves Teixeira, Jurema dos Santos Chaves, Dilmárb dos Santos Chaves e Maysa Angélica Chaves Lelis, caberá para cada, o percentual 1,5873%, equivalente a R$ 11.266,52 (onze mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); c) para o(a-s) herdeiro(a-s) sobrinho(a-s), a saber: Ricardo Souza dos Santos, caberá o percentual de 11,1111%, equivalente a R$ 78.865,66 (setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); d) para o(a-s) herdeiro(a-s) sobrinho(a-s), a saber: Íris Santos Lopes e Itara Lopes Mendes da Silva, caberá para cada, o percentual de 5,5555%, equivalente a R$ 39.432,83 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos); e) para o(a-s) herdeiro(a-s) sobrinho(a-s), a saber: Herbert Luiz do Nascimento, Clerbet Luiz do Nascimento, Robert Luiz do Nascimento, Josete Luiz do Nascimento, Anete Luiza do Nascimento Costa, Janete Luiza do Nascimento, Joaquim Manoel do Nascimento Filho, Laílaete Luiz do Nascimento e Laerte Luiz do Nascimento, caberá para cada, o percentual de 1,2345%, equivalente a R$ 8.762,85 (oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

No entanto, não foram informados os números de CPF dos sucessores, imprescindíveis para a expedição de ofício retificador do precatório, com os quinhões de cada herdeiro.

Intimem-se na pessoa do advogado cadastrado na petição de ID242847952 para que informe os dados no prazo de 5 dias.

Com os dados, voltem-me.

Ao CJU: Intimem-se na pessoa do advogado cadastrado na petição de ID242847952 para que informe os dados no prazo de 5 dias.

Com os dados, voltem-me.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/07/2025 15:12

Recebidos os autos
18/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
15/07/2025 15:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2025 12:24

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DILMARIO DOS SANTOS CHAVES em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
07/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:06

Arquivado Provisoramente
30/04/2025 14:40

Recebidos os autos
30/04/2025 14:40

Outras decisões
29/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/04/2025 18:26

Processo Desarquivado
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 15:55

Recebidos os autos
24/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
24/01/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 19:53

Arquivado Provisoramente
20/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de NAIR PERES TORRES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 09:47

Arquivado Provisoramente
15/12/2023 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de NAIR PERES TORRES em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:42

Recebidos os autos
05/12/2023 16:42

Deferido o pedido de NILCEA GOUVEA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*27-34 (EXEQUENTE).
05/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 08:27

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de NAIR PERES TORRES em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:15

Recebidos os autos
29/11/2023 15:15

Outras decisões
29/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2023 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 13:25

Recebidos os autos
27/11/2023 13:25

em cooperação judiciária
24/11/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 21:12

Recebidos os autos
21/11/2023 21:12

Outras decisões
21/11/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2023 15:17

Processo Desarquivado
21/11/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 10:47

Recebidos os autos
17/07/2023 10:47

Outras decisões
14/07/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
13/07/2023 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 03:53

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:04

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de NILCEA GOUVEA DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de RUTH GUEDES CORREA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ROSIRES BARBOSA SCHENEKENBERG em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ODELIZA LUIZA DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de NUR SARKIS CAMPOS em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de NILZA SANTOS GONCALVES em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de SONIA MODESTO PALMEIRA DE CASTRO em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de NEURACY FAGUNDES BRAGA FERREIRA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de NAIR PERES TORRES em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de NEIDA NASSER SILVA em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 18:44

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 18:44

Desentranhado o documento
16/12/2021 17:57

Recebidos os autos
16/12/2021 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/12/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:09

Recebidos os autos
06/12/2021 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/12/2021 22:30

Recebidos os autos
03/12/2021 06:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:17

Recebidos os autos
22/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2021 04:02

Processo Desarquivado
21/11/2021 10:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/11/2021 14:47

Arquivado Provisoramente
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 04:06

Processo Desarquivado
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 11:41

Arquivado Provisoramente
29/10/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
29/10/2021 09:42

Expedição de Alvará.
27/10/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:47

Recebidos os autos
27/10/2021 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2021 14:23

Processo Desarquivado
27/10/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 21:23

Arquivado Provisoramente
16/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de NUR SARKIS CAMPOS em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de NUR SARKIS CAMPOS em 14/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 09:39

Arquivado Provisoramente
13/10/2021 09:38

Expedição de Certidão.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 08:56

Expedição de Alvará.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:15

Recebidos os autos
08/10/2021 14:15

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/10/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:24

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:23

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:19

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:17

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:17

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 10:27

Expedição de Certidão.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
01/10/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:08

Recebidos os autos
01/10/2021 18:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2021 17:14

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/09/2021 14:37

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/09/2021 14:50

Recebidos os autos
24/09/2021 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/09/2021 10:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
23/09/2021 10:04

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/09/2021 19:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:29

Expedição de Ofício.
14/07/2021 11:35

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 14:18

Recebidos os autos
09/07/2021 08:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:40

Recebidos os autos
08/07/2021 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de NAIR PERES TORRES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de SONIA MODESTO PALMEIRA DE CASTRO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de RUTH GUEDES CORREA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de ROSIRES BARBOSA SCHENEKENBERG em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de ODELIZA LUIZA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de NILCEA GOUVEA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de NILZA SANTOS GONCALVES em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de NUR SARKIS CAMPOS em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de NEURACY FAGUNDES BRAGA FERREIRA em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de NEIDA NASSER SILVA em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:48

Recebidos os autos
28/06/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2021 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 16:39

Recebidos os autos
16/06/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2021 05:59

Recebidos os autos
15/06/2021 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 07:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/05/2021 07:51

Expedição de Certidão.
27/05/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:56

Recebidos os autos
27/05/2021 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:52

Recebidos os autos
11/05/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de NAIR PERES TORRES em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de NEIDA NASSER SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 14:33

Recebidos os autos
25/04/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2021 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2021 15:47

Processo Desarquivado
12/03/2019 19:05

Arquivado Provisoramente
12/03/2019 18:12

Recebidos os autos
12/03/2019 18:12

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2019 18:12

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/02/2019 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 11:19

Decorrido prazo de NEIDA NASSER SILVA em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 11:19

Decorrido prazo de NAIR PERES TORRES em 30/01/2019 23:59:59.
14/01/2019 13:36

Recebidos os autos
14/01/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/01/2019 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 15:55

Juntada de Certidão
07/01/2019 15:03

Recebidos os autos
07/01/2019 15:03

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/01/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 04:20

Publicado Decisão em 10/12/2018.
08/12/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 15:52

Recebidos os autos
06/12/2018 15:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2018 14:47

Decorrido prazo de NAIR PERES TORRES em 04/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2018 23:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 06:07

Publicado Despacho em 27/11/2018.
26/11/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 16:45

Recebidos os autos
23/11/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/11/2018 18:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 13:44

Recebidos os autos
08/11/2018 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2018 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/11/2018 17:35

Processo Desarquivado
07/11/2018 17:34

Juntada de Certidão
07/11/2018 17:32

Juntada de Certidão
20/07/2018 11:08

Arquivado Provisoramente
20/07/2018 04:18

Processo Desarquivado
19/07/2018 17:25

Juntada de Certidão
30/05/2018 15:58

Arquivado Provisoramente
24/05/2018 14:30

Juntada de Certidão
23/05/2018 04:59

Publicado Petição Inicial em 23/05/2018.
23/05/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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