15/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:34

Decorrido prazo de ANA ROBERTA SIMOES BITTAR em 09/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:45

Decorrido prazo de ANA ROBERTA SIMOES BITTAR em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA ROBERTA SIMOES BITTAR em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:25

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 03:16

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0709392-23.2025.8.07.0018.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Autor: ANA ROBERTA SIMOES BITTAR Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência foi indeferida, ID 243052464.

Nota Técnica desfavorável à demanda, ID 246096716.

Conforme determinado na decisão que indeferiu a tutela de urgência, em face da conclusão NÃO favorável do NATJUS, prossigo com a tramitação do feito.

DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Gratuidade de Justiça, ID 245214037.

Nota Técnica desfavorável à demanda, ID 246096716.

Nos termos do item 10 da decisão que recebeu a petição inicial, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da Nota Técnica, “no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

Na oportunidade, poderão anexar aos autos novas informações e esclarecimentos dos seus médicos assistentes, acompanhados do currículo dos profissionais, prontuário médico da paciente, anamnese familiar, protocolos clínicos do SUS, bulas, referências a pesquisas e níveis de evidência científica e outros documentos técnicos que julguem necessários”.

Encaminho os autos à pasta própria para aguardar a apresentação de contestação, réplica e as manifestações ou o decurso do prazo de 30 dias relativo à Nota Técnica emitida.

Somente após a efetiva manifestação das parte ou o decurso dos prazos, incumbirá ao cartório abrir vista ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, anotar conclusão para sentença. (documento datado e assinado eletronicamente)
13/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
10/08/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:34

Recebidos os autos
08/08/2025 16:34

Outras decisões
07/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/08/2025 13:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709392-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA ROBERTA SIMOES BITTAR REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANA ROBERTA SIMÕES BITTAR para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o fármaco OCRELIZUMBAE (OCREVUS), registrado na ANVISA, mas que não consta na política pública do SUS, ID 243019700.

Determinada a exclusão da União do polo passivo, ID 243020600.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Na decisão ID 243052464, de 24/07/2025, foi indeferida a tutela de urgência.

A parte autora requereu a reconsideração da decisão apontando novos elementos trazidos em relatório médico firmado em 28/07/2025, sobretudo a ineficácia dos tratamentos disponibilizados pelo SUS, ID 245070024. 1 _ Mantenho a decisão ID 243052464 pelos seus próprios fundamentos. 2 _ Não obstante, em face do novo relatório médico apresentado ID 245070027, notifique-se o NATJUS para elaboração da nota técnica complementar.

II _ DAS CUSTAS PROCESSUAIS Na decisão ID 243052464 foi determinada a comprovação da hipossuficiência alegada.

A parte autora apresentou extrato de pagamento do benefício ID 245070025 e reiterou o pedido de gratuidade de justiça. 3 _ Defiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos apresentados pela parte autora, ID 245070025.

Anote-se.

III _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO 4 _ Prossiga-se nos termos da decisão, ID 245070024.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
05/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
05/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:45

Recebidos os autos
05/08/2025 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANA ROBERTA SIMOES BITTAR - CPF: *72.***.*08-34 (AUTOR).
04/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
24/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:40

Recebidos os autos
24/07/2025 12:40

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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