TJDFT - 0719210-60.2024.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:14
Recebidos os autos
-
15/09/2025 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/09/2025 14:14
Distribuído por sorteio
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708802-97.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: GEORGE WILLIAMS DOS SANTOS LINHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ID 245479970, a parte executada sustenta nulidade da intimação destinada ao pagamento espontâneo e à impugnação do cumprimento de sentença, por falta de recebimento do mandado.
Afirmou, ainda, que residiria com a sua genitora na QS 5, conjunto 2, Condomínio 2, Bl A, apartamento 101, Riacho Fundo, Brasília-DF.
Da análise dos autos, verifico que teria havido, no endereço da citação (ID 226691032), tentativa infrutífera de intimação pessoal da parte devedora, para pagamento do débito, conforme certificado em ID 235000505, motivo pelo qual se deve presumir por intimada a parte, nos moldes da norma expressamente colhida do artigo 274, parágrafo único, do CPC, eis que caberia à parte devedora noticiar nos autos a mudança de endereço.
Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado em ID 245479970, voltado ao reconhecimento da nulidade da intimação realizada em ID 235000505.
Aguarde-se a realização da medida anteriormente determinada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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