08/09/2025 03:13

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 14:00, Juizado Especial Cível de Planaltina.
03/09/2025 19:09

Recebidos os autos
03/09/2025 19:09

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/09/2025 03:42

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710859-76.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: O MUNDO DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS PARA APARELHOS DE TELEFONIA LTDA, CLAUDIA HELENA VALE DE LIMA, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar profissão, telefone e e-mail do autor; b) informar estado civil, profissão e telefone da ré Cláudia; c) juntar comprovante de rendimentos e, caso não o possua, extrato bancário de todas as contas, referente aos últimos três meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade; d) informar e comprovar a data de pagamento do boleto e a data em que entrou em contato com o Banco Itaú e com o Pagseguro; e) juntar a integralidade do documento de identidade do autor; f) juntar procuração assinada de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC, ficando ciente de que não serão aceitos documentos assinados pela plataforma GOV.BR, incompatível com o dispositivo indicado; g) juntar a integralidade do comprovante de pagamento, bem como o boleto que foi pago; h) juntar a integralidade das conversas mantidas com o estelionatário; i) juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/08/2025 11:22

Recebidos os autos
08/08/2025 11:22

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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