16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 15/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0745574-93.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o reiterado descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada de urgência, para a manutenção da autora vinculada ao contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares, nas mesmas condições existentes antes da rescisão unilateral do contrato, e a necessidade de manutenção do tratamento de fibromialgia da autora, que necessita realizar 10 (dez) bloqueios simpáticos, conforme relatório médico de ID n. 236123087, defiro o levantamento do valor de R$ 5.450,00, que já está na conta judicial, necessário para a realização do procedimento (orçamento de ID n. 236123086).

Desta forma, defiro o pedido de ID n. 236123084 e determino a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 5.450,00, acrescido de juros e de correção monetária, se houver, em favor da parte autora ou de sua advogada.

Os dados bancários foram indicados na petição de ID n. 222580083.

Por outro lado, da análise dos autos verifica-se que inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 15:31

Recebidos os autos
19/08/2025 15:31

Deferido o pedido de RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY - CPF: *85.***.*49-04 (AUTOR).
09/08/2025 03:33

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 19:46

Recebidos os autos
28/07/2025 19:46

Deferido o pedido de RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY - CPF: *85.***.*49-04 (AUTOR).
28/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:51

Recebidos os autos
15/07/2025 16:51

Outras decisões
14/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:45

Recebidos os autos
25/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:42

Recebidos os autos
27/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:43

Recebidos os autos
06/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:38

Recebidos os autos
27/03/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/03/2025 19:52

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:38

Recebidos os autos
19/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:52

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 18:55

Recebidos os autos
29/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 03:02

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:43

Recebidos os autos
10/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:43

Deferido o pedido de RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY - CPF: *85.***.*49-04 (AUTOR).
08/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
19/12/2024 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 14:08

Recebidos os autos
18/12/2024 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:46

Recebidos os autos
10/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:45

Deferido o pedido de RAFAELLA SANTOS QUIRINO NERY - CPF: *85.***.*49-04 (AUTOR).
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/12/2024.
09/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 13:05

Recebidos os autos
07/12/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:09

Recebidos os autos
03/12/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:09

Outras decisões
03/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/12/2024 11:13

Recebidos os autos
03/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:47

Recebidos os autos
14/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:47

Outras decisões
14/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2024 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 01:34

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 13:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
28/10/2024 19:10

Recebidos os autos
28/10/2024 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/10/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 19:35

Recebidos os autos
24/10/2024 19:35

Declarada incompetência
24/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/10/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 16:10

Desentranhado o documento
24/10/2024 16:08

Recebidos os autos
20/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
19/10/2024 13:47

Recebidos os autos
19/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
19/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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