15/09/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 28/08/2025.
27/08/2025 19:37

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0773960-54.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, proposta por ANA PAULA COSTA ROCHA, em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Indeferida a petição inicial anterior (processo 0807115-82.2024.8.07.0016), a parte reapresentou a ação sem corrigir o defeito que levou à extinção daquele feito (juntada do processo administrativo decorrente da autuação questionada).

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no arts. 485, I, e 486, § 1º, ambos do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/08/2025 18:03

Recebidos os autos
25/08/2025 18:03

Indeferida a petição inicial
21/08/2025 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2025 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2025 15:29

Recebidos os autos
20/08/2025 15:29

Determinação de redistribuição por prevenção
04/08/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:19

Recebidos os autos
30/07/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0773251-19.2025.8.07.0016

Marcio Correia da Silva

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0706190-80.2025.8.07.0004

Mayara Fernanda Pinho Correa Cordeiro

Andreia de Oliveira dos Santos

Advogado: Ivory Ellen Antunes Tolentino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0739627-24.2025.8.07.0001

Wilmar dos Santos Gauterio Junior

Gilberto Hermes Teixeira

Advogado: Lizandra Carolina Garcia de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0702559-31.2025.8.07.0004

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Ana Carolina Gomes da Silva

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0708661-60.2025.8.07.0007

Luanna Fernandes Roque Pena

Paula Pereira de Andrade

Advogado: Ana Carolina de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 16:01

Exibir Processo